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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.354.729,58

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:28

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/02/2026 23:59.

legal