Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6043770-40.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6043770-40.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:19

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:53

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIJORDANE ALMEIDA PALHETA REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA Intimo a parte autora sobre a expedição de alvarás de levantamento nos autos, conforme documentos de ID 25871561 e ID 25871569. ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043770-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043770-40.2024.8.03.0001. AUTOR: ELIJORDANE ALMEIDA PALHETA REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente às RPVs. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1) Expedir alvará de levantamento do valor de R$ 278,50 e consectários legais, sem retenções, depositado na conta judicial nº 500108792921 (ID 21947153), sem retenções, em nome da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 36.079.299/0001-69), intimando-se para ciência. 2) Expedir alvará de levantamento do valor de R$ 2.785,09 e consectários legais, depositado na conta judicial nº 500108792922 (ID 21947152), sem retenções, em nome da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 36.079.299/0001-69), fazendo constar também o nome do credor. 3) Oficiar ao Banco do Brasil para proceder à transferência do valor de R$ 306,36, disponível na conta judicial nº 500108792922 para a conta bancária da MACAPÁ PREVIDÊNCIA-MACAPAREV (Banco do Brasil (001), Agência 3575-0, Conta Corrente nº 15309-5). O comprovante deve ser encaminhado no prazo de 10 dias. 4) Encaminhar à MACAPREV, por meio eletrônico, o comprovante de transferência bancária. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

20/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2026, 08:31

Ato ordinatório

•20/01/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043770-40.2024.8.03.0001. AUTOR: ELIJORDANE ALMEIDA PALHETA REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente às RPVs. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1) Expedir alvará de levantamento do valor de R$ 278,50 e consectários legais, sem retenções, depositado na conta judicial nº 500108792921 (ID 21947153), sem retenções, em nome da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 36.079.299/0001-69), intimando-se para ciência. 2) Expedir alvará de levantamento do valor de R$ 2.785,09 e consectários legais, depositado na conta judicial nº 500108792922 (ID 21947152), sem retenções, em nome da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 36.079.299/0001-69), fazendo constar também o nome do credor. 3) Oficiar ao Banco do Brasil para proceder à transferência do valor de R$ 306,36, disponível na conta judicial nº 500108792922 para a conta bancária da MACAPÁ PREVIDÊNCIA-MACAPAREV (Banco do Brasil (001), Agência 3575-0, Conta Corrente nº 15309-5). O comprovante deve ser encaminhado no prazo de 10 dias. 4) Encaminhar à MACAPREV, por meio eletrônico, o comprovante de transferência bancária. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

20/01/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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