Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015233-73.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015233-73.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015233-73.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ERODIVA TORRINHA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ressai da certidão anterior que o valor indicado na decisão de ID 24065717 está errado, pois levou em consideração o valor líquido e não o valor total sem o desconto previdenciário, qual seja R$ 117.559,82. Verifica-se, ainda, com base na referida certidão, que estão pendentes as seguintes informações: banco, agência e conta-corrente da parte autora para a expedição do ofício requisitório de precatório. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, revogo a Decisão anterior (ID 24065717), bem como, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar as informações complementares supramencionadas. Após, decorrido o aludido prazo, façam-se os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

27/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 12:42

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 08/08/2023 13:26:34 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/08/2023, 14:55

Em Atos do Juiz.

08/08/2023, 13:26

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

26/06/2023, 13:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

26/06/2023, 13:33

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

26/06/2023, 11:24

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/05/2023 10:57:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/05/2023, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/05/2023 10:57:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/05/2023, 12:53

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

01/05/2023, 10:57

Tombo em 27/04/2023

27/04/2023, 13:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

27/04/2023, 13:51

Juntada de documentação complementar

26/04/2023, 10:08

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3208039 - Protocolado(a) em 25-04-2023 às 22:46

25/04/2023, 22:49

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 08/08/2023 13:26:34 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Em Atos do Juiz.

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

Movimento automático

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/05/2023 10:57:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/05/2023 10:57:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

Tombo em 27/04/2023

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

Juntada de documentação complementar

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3208039 - Protocolado(a) em 25-04-2023 às 22:46

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