Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028034-41.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 128.523,14

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMAIRA FARIAS DA SILVA

OAB/AP 367·CPF·Representa: Autor

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP 285159·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

12/01/2026, 07:00

Juntada de alvará de transferência - credor

06/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de JAMAIRA FARIAS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:03

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 20:05

Decisão

•24/10/2025, 07:35

12/01/2026, 07:00

Juntada de alvará de transferência - credor

06/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de JAMAIRA FARIAS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 07:35

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:32

Juntada de Ofício

14/10/2025, 08:27

Processo Desarquivado

14/10/2025, 08:16

Deferido sem Custas Judiciais

07/10/2025, 13:06

Juntada de Pedido de Desarquivamento

18/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:01

Determinado o arquivamento

06/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão.

05/07/2023, 15:09

Processo Desarquivado

05/07/2023, 14:53

Deferido sem Custas Judiciais

03/07/2023, 12:43

Juntada de Pedido de Desarquivamento

19/06/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:04

Indeferimento

21/06/2022, 08:28

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2022, 08:10

Conclusos para decisão.

03/06/2022, 08:10

Processo Desarquivado

03/06/2022, 08:09

Deferido sem Custas Judiciais

01/06/2022, 18:24

Juntada de Pedido de Desarquivamento

25/05/2022, 17:59

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

08/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

08/03/2022, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/02/2022 às 19:05:46 para DECISÃO

23/02/2022, 19:05

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 12:16

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2022, 11:53

Virtualização

23/02/2022, 11:52

Virtualização

23/02/2022, 11:51

Virtualização

23/02/2022, 11:50

Processo Desarquivado

23/02/2022, 11:46

Deferido sem Custas Judiciais

19/01/2022, 15:59

Juntada de Pedido de Desarquivamento

08/01/2022, 00:44

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2

09/07/2019, 11:37

Decorrido prazo de PARTES

09/07/2019, 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 03/07/2019 às 08:15:50 para DECISÃO

03/07/2019, 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 20/06/2019 às 06:01:37 para DECISÃO

20/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/06/2019, 08:21

Outras Decisões

17/06/2019, 20:40

Juntada de Petição (outras)

06/06/2019, 11:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/06/2019, 10:44

Conclusos para decisão.

04/06/2019, 10:44

Juntada de Ofício

30/05/2019, 08:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 27/05/2019 às 06:01:31 para Rotinas processuais

27/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:08

Ocorrência Processual Certificada

23/05/2019, 08:16

Expedição de Ofício Requisitório.

16/04/2019, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 12:33

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019, 12:45

Conclusos para decisão.

11/03/2019, 12:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 09:09

Outras Decisões

27/02/2019, 12:25

Ocorrência Processual Certificada

15/02/2019, 08:34

Conclusos para decisão.

15/02/2019, 08:34

Recebidos os autos

13/02/2019, 10:33

Recebidos os autos

13/02/2019, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/02/2019, 08:22

Juntada de Planilha de Cálculo

12/02/2019, 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2019, 11:53

Remetidos os Autos para atualizar débito para CONTADORIA - MACAPÁ.

14/12/2018, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2018, 12:05

Proferida decisão de mero expediente

12/12/2018, 12:11

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 02/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/12/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

27/11/2018, 11:38

Conclusos para decisão.

27/11/2018, 11:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/11/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 11:59

Juntada de Ofício

22/11/2018, 11:57

Processo Desarquivado

22/11/2018, 11:53

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2

25/09/2018, 17:53

Pagamento integral de crédito realizado para ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS

25/09/2018, 17:53

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2018, 10:48

Expedição de Ofício Requisitório.

18/09/2018, 18:46

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2018, 09:25

Juntada de Petição (outras)

11/09/2018, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2018, 09:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/09/2018, 09:28

Publicado Rotinas processuais em 24/08/2018.

24/08/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2018, 14:36

Expediente Encaminhado ao DJE

23/08/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 10:06

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2018, 10:03

Classe Processual alterada de Monitória para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 18:03

Juntada de Petição (outras)

31/07/2018, 15:50

Conclusos para decisão.

31/07/2018, 15:50

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2018, 09:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

26/07/2018, 09:29

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 17/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 13/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/07/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2018, 10:25

Juntada de Petição (outras)

04/07/2018, 14:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/07/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 15/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

15/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/06/2018, 08:13

Proferida decisão de mero expediente

28/05/2018, 12:59

Juntada de Petição (outras)

15/02/2018, 16:34

Conclusos para decisão.

15/02/2018, 16:34

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 10/02/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

10/02/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2018, 17:49

Proferida decisão de mero expediente

30/01/2018, 17:48

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 26/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/08/2017, 02:45

Juntada de Ofício

24/08/2017, 09:45

Juntada de Petição (outras)

18/08/2017, 16:15

Conclusos para decisão.

18/08/2017, 16:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/08/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 09:33

Expedição de Alvará.

21/07/2017, 10:35

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2017, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 13:49

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

06/07/2017, 08:03

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

06/07/2017, 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2017, 16:45

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2017, 10:45

Juntada de Petição (outras)

05/06/2017, 16:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ

02/06/2017, 16:29

Conclusos para decisão.

02/06/2017, 16:29

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2017, 15:51

Juntada de Ofício

02/06/2017, 09:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 27/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/05/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/05/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 09:03

Expedição de Ofício.

26/01/2017, 09:15

Ocorrência Processual Certificada

19/12/2016, 09:54

Juntada de Ofício

15/12/2016, 11:36

Expedição de Ofício.

05/12/2016, 13:02

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

05/12/2016, 10:42

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 10:46

Juntada de Petição (outras)

03/11/2016, 17:21

Conclusos para despacho.

03/11/2016, 17:21

Publicado DESPACHO em 21/10/2016.

21/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2016, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

19/10/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 17:40

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 11:48

Conclusos para despacho.

10/10/2016, 11:48

Juntada de Petição (outras)

10/10/2016, 11:01

Publicado Rotinas processuais em 03/10/2016.

03/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2016, 16:33

Expediente Encaminhado ao DJE

30/09/2016, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 11:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/08/2016, 10:15

Conclusos para despacho.

24/08/2016, 10:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/03/2016, 11:42

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 09:32

Publicado DESPACHO em 21/12/2015.

21/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2015, 16:37

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2015, 14:16

Expediente Encaminhado ao DJE

18/12/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 14:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ

18/12/2015, 14:13

Conclusos para despacho.

18/12/2015, 14:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/11/2015, 09:16

Publicado DESPACHO em 09/11/2015.

09/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2015, 16:20

Ocorrência Processual Certificada

06/11/2015, 13:21

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 13:20

Expediente Encaminhado ao DJE

06/11/2015, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 16:27

Juntada de Petição (outras)

26/10/2015, 10:01

Conclusos para despacho.

26/10/2015, 10:01

Publicado DESPACHO em 07/10/2015.

07/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2015, 17:06

Expediente Encaminhado ao DJE

06/10/2015, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 14:30

Juntada de Petição (outras)

12/06/2015, 12:41

Conclusos para despacho.

12/06/2015, 12:41

Publicado DESPACHO em 01/06/2015.

01/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2015, 17:05

Expediente Encaminhado ao DJE

29/05/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 09:59

Juntada de Petição (outras)

28/05/2015, 10:07

Conclusos para despacho.

28/05/2015, 10:07

Publicado DESPACHO em 26/05/2015.

26/05/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2015, 16:39

Expediente Encaminhado ao DJE

25/05/2015, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2015, 09:58

Ocorrência Processual Certificada

22/05/2015, 08:56

Conclusos para despacho.

22/05/2015, 08:56

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 174

21/05/2015, 11:39

Recebidos os autos

21/05/2015, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2013, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

10/09/2013, 15:43

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2013, 15:42

Expedição de Ofício.

10/09/2013, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2013, 11:20

Transitado em Julgado em 10/09/2013

10/09/2013, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2013, 13:16

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2013, 13:14

Publicado Sentença em 08/08/2013.

08/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2013, 16:57

Expediente Encaminhado ao DJE

07/08/2013, 11:57

Julgado procedente o pedido

06/08/2013, 12:49

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2013, 11:16

Audiência preliminar realizada. 07/05/2013 às 11:17:57

07/05/2013, 11:17

Conclusos para julgamento.

07/05/2013, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 11:17

Juntada de Petição (outras)

24/04/2013, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2013, 12:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/12/2012, 18:37

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2012, 10:00

Publicado Agendamento de audiência em 22/11/2012.

22/11/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2012, 16:33

Ocorrência Processual Certificada

21/11/2012, 12:34

Expedição de Mandado.

21/11/2012, 12:16

Expedição de Carta.

21/11/2012, 12:15

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2012, 10:37

Audiência preliminar designada. 07/05/2013 às 11:00:00

21/11/2012, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2012, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 10:56

Decorrido prazo de PARTES

29/10/2012, 09:08

Conclusos para julgamento.

29/10/2012, 09:08

Publicado Decisão em 11/10/2012.

11/10/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2012, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

09/10/2012, 08:50

Proferida decisão de mero expediente

08/10/2012, 20:47

Juntada de Petição (outras)

18/09/2012, 08:23

Conclusos para decisão.

18/09/2012, 08:23

Remessa Cancelada

18/09/2012, 08:17

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2012, 11:00

Publicado Decisão em 06/09/2012.

06/09/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2012, 16:38

Expedição de Ofício.

04/09/2012, 07:46

Expediente Encaminhado ao DJE

04/09/2012, 07:41

Decisão de Cancelamento da distribuição

03/09/2012, 16:49

Juntada de Réplica

23/02/2012, 10:51

Conclusos para julgamento.

23/02/2012, 10:51

Publicado Despacho em 19/12/2011.

19/12/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2011

16/12/2011, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

14/12/2011, 06:55

Proferida decisão de mero expediente

06/12/2011, 10:47

Juntada de Petição (outras)

16/11/2011, 11:21

Conclusos para despacho.

16/11/2011, 11:21

Recebidos os autos

16/11/2011, 11:17

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE JAMAIRA FARIAS DA SILVA.

08/11/2011, 12:50

Publicado Despacho em 28/10/2011.

28/10/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2011

27/10/2011, 16:02

Expediente Encaminhado ao DJE

27/10/2011, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 09:16

Juntada de Embargos à ação monitória

24/10/2011, 14:24

Conclusos para despacho.

24/10/2011, 14:24

Juntada de Mandado

23/09/2011, 14:59

Ocorrência Processual Certificada

06/09/2011, 12:42

Expedição de Mandado.

29/08/2011, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2011, 11:42

Processo Autuado

16/08/2011, 16:15

Conclusos para despacho.

16/08/2011, 16:15

Distribuído por sorteio

15/08/2011, 13:29

Decisão

•07/10/2025, 13:06

Decisão

•06/07/2023, 15:46

Decisão

•03/07/2023, 12:43

Decisão

•21/06/2022, 08:28

Decisão

•01/06/2022, 18:24

Decisão

•19/01/2022, 15:59

Decisão

•17/06/2019, 20:40

Despacho

•03/04/2019, 12:33

Decisão

•27/02/2019, 12:25

Decisão

•12/12/2018, 12:11

Despacho

•20/08/2018, 18:03

Decisão

•28/05/2018, 12:59

Decisão

•30/01/2018, 17:48

Todos os documentos(41)

Decisão

•03/12/2025, 20:05

Decisão

•24/10/2025, 07:35

Decisão

•07/10/2025, 13:06

Decisão

•06/07/2023, 15:46

Decisão

•03/07/2023, 12:43

Decisão

•21/06/2022, 08:28

Decisão

•01/06/2022, 18:24

Decisão

•19/01/2022, 15:59

Decisão

•17/06/2019, 20:40

Despacho

•03/04/2019, 12:33

Decisão

•27/02/2019, 12:25

Decisão

•12/12/2018, 12:11

Despacho

•20/08/2018, 18:03

Decisão

•28/05/2018, 12:59

Decisão

•30/01/2018, 17:48

Decisão

•04/07/2017, 16:45

Despacho

•18/11/2016, 10:46

Despacho

•13/10/2016, 17:40

Despacho

•01/09/2016, 11:17

Despacho

•18/12/2015, 14:15

Despacho

•03/11/2015, 16:27

Despacho

•06/10/2015, 14:30

Despacho

•29/05/2015, 09:59

Despacho

•25/05/2015, 09:58

Despacho

•12/03/2015, 12:27

Despacho

•20/03/2014, 13:31

Despacho

•26/02/2014, 12:07

Decisão

•10/02/2014, 11:00

Despacho

•18/11/2013, 17:39

Acórdão

•08/10/2013, 08:47

Despacho

•23/09/2013, 12:24

Despacho

•18/09/2013, 11:26

Despacho

•16/09/2013, 12:58

Sentença

•06/08/2013, 12:49

Despacho

•07/05/2013, 11:17

Despacho

•14/11/2012, 10:56

Decisão

•08/10/2012, 20:47

Decisão

•03/09/2012, 16:49

Despacho

•06/12/2011, 10:47

Despacho

•25/10/2011, 09:16

Despacho

•26/08/2011, 11:42