Monitória 6001353-32.2025.8.03.0003 - TJAP

Monitória 6001353-32.2025.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEI JOSE BAIA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/03/2026, 17:45

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de NEI JOSE BAIA ROCHA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:27

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/01/2026, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/01/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001353-32.2025.8.03.0003. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: NEI JOSE BAIA ROCHA SENTENÇA I. Domestilar Ltda. ajuizou Ação Monitória contra REU: NEI JOSE BAIA ROCHA, alegando ser credora da quantia atualizada de R$ 3.714,19 (três mil, setecentos e quatorze reais e dezenove centavos) referente às parcelas vencidas e não pagas de compra de mercadorias feita pela parte ré. Juntou aos autos, como prova escrita e sem eficácia de título executivo, notas fiscais, comprovante de entrega de Mercadoria–CEM e memória de cálculo. A parte ré, apesar de citada, não pagou a dívida nem opôs embargos (22594830). II. A parte autora trouxe documentos que, conquanto não se prestem ao embasamento de ação executiva, amoldam-se à exigência do art. 700 do CPC, traduzindo-se em documentos de reconhecimento de dívida. A parte ré, citada, silenciou a respeito, razão pela qual o pedido formulado na petição inicial deve ser atendido. III. Diante disso, julgo procedente o pedido monitório, declarando constituídos em título executivo os documentos da dívida contraída pela parte ré, em R$ 3.714,19 (três mil, setecentos e quatorze reais e dezenove centavos) até o ajuizamento da ação, devendo esse valor, a partir daí, ser atualizado pelo INPC e acrescido, desde a citação, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Arcará a parte ré com as custas do processo, e com os honorários do advogado da autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intimar. Mazagão/AP, 21 de janeiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE AUTORA: DOMESTILAR LTDA Endereço: Domestilar Ltda (Cedis), 1790, Rua Barão de Mauá 1790, Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68902-905 Telefone: (96) PARTE RÉ: NEI JOSE BAIA ROCHA CPF: 734.116.122-15; Endereço: ANTONIO CARPINA, 891, CASA, UNIAO, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Telefone: (96) 99152-3871 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:01

Despacho

•16/03/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001353-32.2025.8.03.0003. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: NEI JOSE BAIA ROCHA SENTENÇA I. Domestilar Ltda. ajuizou Ação Monitória contra REU: NEI JOSE BAIA ROCHA, alegando ser credora da quantia atualizada de R$ 3.714,19 (três mil, setecentos e quatorze reais e dezenove centavos) referente às parcelas vencidas e não pagas de compra de mercadorias feita pela parte ré. Juntou aos autos, como prova escrita e sem eficácia de título executivo, notas fiscais, comprovante de entrega de Mercadoria–CEM e memória de cálculo. A parte ré, apesar de citada, não pagou a dívida nem opôs embargos (22594830). II. A parte autora trouxe documentos que, conquanto não se prestem ao embasamento de ação executiva, amoldam-se à exigência do art. 700 do CPC, traduzindo-se em documentos de reconhecimento de dívida. A parte ré, citada, silenciou a respeito, razão pela qual o pedido formulado na petição inicial deve ser atendido. III. Diante disso, julgo procedente o pedido monitório, declarando constituídos em título executivo os documentos da dívida contraída pela parte ré, em R$ 3.714,19 (três mil, setecentos e quatorze reais e dezenove centavos) até o ajuizamento da ação, devendo esse valor, a partir daí, ser atualizado pelo INPC e acrescido, desde a citação, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Arcará a parte ré com as custas do processo, e com os honorários do advogado da autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intimar. Mazagão/AP, 21 de janeiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE AUTORA: DOMESTILAR LTDA Endereço: Domestilar Ltda (Cedis), 1790, Rua Barão de Mauá 1790, Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68902-905 Telefone: (96) PARTE RÉ: NEI JOSE BAIA ROCHA CPF: 734.116.122-15; Endereço: ANTONIO CARPINA, 891, CASA, UNIAO, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Telefone: (96) 99152-3871 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40)

22/01/2026, 00:00

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Decorrido prazo de NEI JOSE BAIA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEI JOSE BAIA ROCHA em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

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