Agravo em Recurso Especial 0001390-61.2016.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDINILSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA

CPF 935.***.***-68

Autor

JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVA

CPF 840.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/05/2020, 21:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/05/2020, 21:19

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ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 318982/2020 (Juntada automática)

15/05/2020, 18:23

Protocolizada Petição 318982/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020

15/05/2020, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2020

15/05/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2020

13/05/2020, 18:50

Não conhecido o recurso de EDINILSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA e JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVA

13/05/2020, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2020, 11:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2020, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/04/2020, 12:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2020, 18:50

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