Execução Fiscal 0004238-81.2012.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 66.462,90

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

IRANILSON MACIEL FERREIRA

CNPJ 03.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDIANE DA SILVA BASTOS

OAB/AP 4525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004238-81.2012.8.03.0002. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IRANILSON MACIEL FERREIRA DESPACHO As providência requerida pela Secretaria de Precatórios do TJAP, foram cumpridas integralmente. Assim, retornem ao arquivo. Int. Santana/AP, 10 de outubro de 2025. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/10/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

07/06/2024, 17:31

Em Atos do Juiz. Atenda-se a secretaria deste Juízo à solicitação do juízo da 2ª Vara Cível de Santana. Encaminhe-se cópia do documento juntado na ordem 232 (Demonstrativo do débito fiscal), eis que tratante de execução fiscal. Oficie-se.Intimem-se.

06/06/2024, 18:33

Certifico que encaminho os autos para análise, uma vez que na petição de ordem 232 não consta memorial de cálculo.

28/05/2024, 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

28/05/2024, 08:32

Certifico que os autos seguem para expedição de documento.

20/05/2024, 11:14

Em Atos do Juiz. Atenda-se a secretaria deste Juízo, a solicitação do juízo da 2ª Vara Cível de Santana. Encaminhe-se.Oficie-se.Int.

13/05/2024, 14:45

Certifico que faço os autos conclusos.

06/05/2024, 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

06/05/2024, 09:12

Faço juntada a estes autos de Ofício da Secretaria da 2ª Vara Cível, solicitando cópia da planilha com valor atualizado.

30/04/2024, 10:57

Certifico que esta Secretaria entrou em contato com a Secretaria da 2ª Vara Cível, informando o envio de resposta por malote. Dessa forma, aguarda-se informações sobre o registro da penhora com o valor atualizado.

05/04/2024, 10:49

Certifico que encaminho os autos para verifcação do recebimento do Ofício no sistema.

26/03/2024, 12:58

Certifico que encaminho os autos para verifcação do recebimento do Ofício no sistema.

22/03/2024, 13:14

Certifico que encaminho os autos para expedição de documento.

14/03/2024, 12:50

Nos termos da Portaria n.º 001/2010 - 3ª Vara Cível, art. 1º, XXXI, encaminho os autos para renovação do ofício indicado à ordem 269.

07/03/2024, 10:06

Documentos

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