Embargos de Declaração Cível 6035003-76.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJAP
2° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.578.965,01
Órgão julgador
Gabinete 03
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Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ
05.***.***.0017-24
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIS FELIPE ESTOL
OAB/RJ 166998
·
CPF
110.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN CORTES STUMBO
OAB/RJ 201685
·
CPF
058.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 16:39
Conclusos para despacho
13/05/2026, 11:25
Juntada de Certidão
12/05/2026, 13:59
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2026, 13:57
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/05/2026
12/05/2026, 13:53
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
12/05/2026, 13:53
Desentranhado o documento
12/05/2026, 13:53
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2026, 08:22
Publicado Acórdão em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:26
Juntada de Certidão
17/03/2026, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 15:06
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 15:06
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 16:39
Conclusos para despacho
13/05/2026, 11:25
Juntada de Certidão
12/05/2026, 13:59
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2026, 13:57
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/05/2026
Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•
14/05/2026, 16:39
TipoProcessoDocumento#74
•
17/03/2026, 15:06
12/05/2026, 13:53
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
12/05/2026, 13:53
Desentranhado o documento
12/05/2026, 13:53
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2026, 08:22
Publicado Acórdão em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:26
Juntada de Certidão
17/03/2026, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 15:06
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 15:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 15:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2026, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:08
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:19
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/02/2026, 17:06
Juntada de Certidão
24/02/2026, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 16:55
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 16:55
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/02/2026, 16:24
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
23/02/2026, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
26/01/2026, 09:05
Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:05
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:20
Juntada de Certidão
22/01/2026, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 13:19
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 13:19
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/01/2026, 13:18
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/12/2025, 13:05
Conclusos para julgamento
19/12/2025, 11:25
Juntada de Certidão
19/12/2025, 08:24
Recebidos os autos
19/12/2025, 08:08
Distribuído por sorteio
19/12/2025, 08:08
TipoProcessoDocumento#74
•
17/03/2026, 15:06
TipoProcessoDocumento#62
•
27/10/2025, 20:11
TipoProcessoDocumento#64
•
16/09/2025, 12:22