Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 6062019-05.2025.8.03.0001.
EXEQUENTE: GIUMAR DA COSTA DAMASCENO
EXECUTADO: ANABELI RABELO FERNANDES SENTENÇA Relatório dispensado. Conforme se extrai da certidão de ID 24393880, a executada compareceu espontaneamente ao Juizado, declarou não possuir condições de quitar o débito à vista e apresentou proposta de parcelamento do valor devido em 06 (seis) parcelas mensais. O exequente, por sua vez, manifestou-se expressamente pela aceitação da proposta (IDs 24444891 e 24625949), detalhando as parcelas, valores e vencimentos, e indicando os dados para pagamento por meio de PIX, mediante chave telefônica (96) 99171-2161, de sua titularidade. O acordo se dará da seguinte forma: 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) cada e 1 (uma) parcela final no valor de R$ 292,85 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), todas com vencimento no dia 05 de cada mês, iniciando-se em 05/11/2025. O pagamento da primeira parcela já se encontra comprovado nos autos. Revisando os termos do acordo, nota-se que o mesmo abrange direitos disponíveis, não havendo indícios de vício de vontade, fraude ou má-fé, razão pela qual não cabe ao Juízo interferir na vontade das partes.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando, por consequência, EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Considerando que o pagamento se dará diretamente entre as partes e que a sentença transita em julgado neste ato por preclusão lógica, arquivem-se. Macapá/AP, 1 de dezembro de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá