Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6088083-52.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6088083-52.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 25/02/2026

06/03/2026, 09:12

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de EDNAEL DE VASCONCELOS FREITAS em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:57

Publicado Intimação em 09/02/2026.

17/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6088083-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, EDNAEL DE VASCONCELOS FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença dos autos nº 0016739-46.2007.8.03.0001, ajuizada por EDNAEL DE VASCONCELOS FREITAS em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ. Após a intimação do ESTADO DO AMAPÁ para impugnar o cumprimento de sentença, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 25519982) É o relatório. A homologação do pedido de desistência prescinde da oitiva da parte contrária quando requerida antes da apresentação da contestação como no caso dos autos (art. 485, § 4º do CPC). DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Custas satisfeitas. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos. Após decurso de prazo para recurso, certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos. Intimem-se. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:59

Extinto o processo por desistência

05/02/2026, 08:03

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 07:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:27

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 08:03

Decisão

•05/12/2025, 12:11

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDNAEL DE VASCONCELOS FREITAS em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

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