Cumprimento de sentença 6003546-05.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003546-05.2025.8.03.0008. REQUERENTE: FELIX JOSSAN ZALTRON REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Felix Jossan Zaltron em face de Banco Pan S.A., com fundamento em honorários advocatícios sucumbenciais fixados na ação originária nº 0002242-44.2023.8.03.0008. No curso da execução, houve constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. A parte executada apresentou impugnação, sustentando a quitação da obrigação e requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. A impugnação comporta acolhimento. Conforme se verifica dos autos, a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita, sendo certo que o levantamento do valor devido ocorreu mediante alvará expedido nos autos nº 0002242-44.2023.8.03.0008, inexistindo saldo remanescente a ser exigido neste cumprimento de sentença. Nessas circunstâncias, uma vez alcançado o resultado prático pretendido pela parte exequente, resta configurada a hipótese de extinção da execução por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. A doutrina também reconhece que, atingida a finalidade do cumprimento de sentença, inexiste interesse processual na continuidade da execução, conforme leciona Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Ed. Forense). Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação. Determino o arquivamento dos autos, após as anotações de praxe. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 4 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003546-05.2025.8.03.0008. REQUERENTE: FELIX JOSSAN ZALTRON REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Felix Jossan Zaltron em face de Banco Pan S.A., com fundamento em honorários advocatícios sucumbenciais fixados na ação originária nº 0002242-44.2023.8.03.0008. No curso da execução, houve constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. A parte executada apresentou impugnação, sustentando a quitação da obrigação e requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. A impugnação comporta acolhimento. Conforme se verifica dos autos, a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita, sendo certo que o levantamento do valor devido ocorreu mediante alvará expedido nos autos nº 0002242-44.2023.8.03.0008, inexistindo saldo remanescente a ser exigido neste cumprimento de sentença. Nessas circunstâncias, uma vez alcançado o resultado prático pretendido pela parte exequente, resta configurada a hipótese de extinção da execução por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. A doutrina também reconhece que, atingida a finalidade do cumprimento de sentença, inexiste interesse processual na continuidade da execução, conforme leciona Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Ed. Forense). Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação. Determino o arquivamento dos autos, após as anotações de praxe. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 4 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

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