Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6003219-84.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

JANDERSON PACHECO DO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8015/2026

08/01/2026, 17:26

Protocolizada Petição 8015/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Conhecido o recurso de JANDERSON PACHECO DO AMARAL (PRESO) e não-provido

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:25

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

19/12/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/12/2025, 09:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10