Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011981-43.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.301,23

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARISTELA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARISTELA MATOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Publicado Decisão em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 12:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 06

14/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARISTELA MATOS em 08/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARISTELA MATOS em 08/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:08

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARISTELA MATOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Publicado Decisão em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:58

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 12:19

Decisão

•31/10/2025, 12:19

31/10/2025, 12:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 06

14/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARISTELA MATOS em 08/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARISTELA MATOS em 08/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2024, 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 06 - Concurso público. TAC. Preterição de convocação - PP: 0001560-60.2016.8.03.0000.

01/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 21:54

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/09/2023, 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2023, 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

13/07/2022, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 08:17

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2021, 08:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2021, 09:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2020, 09:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

11/12/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:02

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 09:18

Processo Suspenso

14/03/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 08:53

Processo Suspenso

13/06/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 10:02

Processo Suspenso

26/07/2017, 09:29

Processo Suspenso

24/01/2017, 17:34

Publicado DECISÃO em 23/11/2016.

23/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2016

22/11/2016, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2016, 15:20

Determinada Suspensão do Processo

21/11/2016, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2016, 09:45

Conclusos para julgamento

14/03/2016, 09:45

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/03/2016 às 12:03:39

03/03/2016, 12:03

Expedição de Mandado.

02/03/2016, 18:04

Expedição de Mandado.

01/03/2016, 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 10:02

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 13:22

Conclusos para decisão

19/01/2016, 13:22

Processo Suspenso

28/10/2015, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/10/2015, 12:38

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 10:51

Conclusos para decisão

03/08/2015, 10:51

Processo Autuado

29/05/2015, 16:49

Conclusos para decisão

29/05/2015, 16:49

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2015, 14:27

Decisão

•01/03/2024, 10:39

Decisão

•12/09/2023, 21:54

Certidão

•21/03/2022, 14:24

Certidão

•21/11/2016, 13:13

Certidão

•11/02/2016, 13:00

Certidão

•27/10/2015, 12:38