Monitória 6042177-39.2025.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6042177-39.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO RAFAEL VIANA NUNES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:11

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ROBERTO RAFAEL VIANA NUNES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:37

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: ROBERTO RAFAEL VIANA NUNES Nos termos da Portaria Nº 001/2024- 3ª VC/MCP, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042177-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Inadimplemento] INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. Macapá/AP, 21 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) EDINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Gestor Judiciário

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042177-39.2025.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: ROBERTO RAFAEL VIANA NUNES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de MONITÓRIA, ajuizada por AUTOR em desfavor de RÉU, por meio da qual pretende receber a importância de R$ 3.680,00. Regularmente citada a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (#ID-22874790). Intimada a impulsionar o feito, a autora veio aos autos e requereu a conversão em título executivo (#ID-24846565). Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão. Eis o relatório, DECIDO. Citada a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, a parte ré deixou de fazê-lo no prazo legal, deixando também de opor embargos, ensejando, com isso, o julgamento antecipado da lide, com o consequente deferimento do pedido inicial. DISPOSITIVO Pelo exposto nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, ex vi do art. 701, § 2º do CPC, e DECLARO constituído - de pleno direito - em título executivo judicial o documento comprobatório da dívida, no montante de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais),, o qual deverá ser atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios conforme a taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406 do Código Civil. Pela sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, na quantia que arbitro em 10% sob o valor da condenação. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença. Intimem-se. Macapá/AP, 10 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

17/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:06

Ato ordinatório

•21/03/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042177-39.2025.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: ROBERTO RAFAEL VIANA NUNES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de MONITÓRIA, ajuizada por AUTOR em desfavor de RÉU, por meio da qual pretende receber a importância de R$ 3.680,00. Regularmente citada a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (#ID-22874790). Intimada a impulsionar o feito, a autora veio aos autos e requereu a conversão em título executivo (#ID-24846565). Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão. Eis o relatório, DECIDO. Citada a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, a parte ré deixou de fazê-lo no prazo legal, deixando também de opor embargos, ensejando, com isso, o julgamento antecipado da lide, com o consequente deferimento do pedido inicial. DISPOSITIVO Pelo exposto nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, ex vi do art. 701, § 2º do CPC, e DECLARO constituído - de pleno direito - em título executivo judicial o documento comprobatório da dívida, no montante de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais),, o qual deverá ser atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios conforme a taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406 do Código Civil. Pela sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, na quantia que arbitro em 10% sob o valor da condenação. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença. Intimem-se. Macapá/AP, 10 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

17/03/2026, 00:00

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Decorrido prazo de ROBERTO RAFAEL VIANA NUNES em 17/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBERTO RAFAEL VIANA NUNES em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

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