Reintegração / Manutenção de Posse 6039133-12.2025.8.03.0001 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6039133-12.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MORAES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de REGINALDO PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 05:36

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039133-12.2025.8.03.0001. AUTOR: MANOEL DE JESUS MORAES DA SILVA REU: REGINALDO PAIXAO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. MANOEL DE JESUS MORAES DA SILVA, através da DPE/AP, ajuizou “AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO", em desfavor de REGINALDO PAIXÃO. Decisão deferindo o pedido liminar (ID 20756956). Manifestação do autor (ID23692841), requerendo a extinção do feito, arguindo litispendência – autos n. 6034387-04.2025.8.03.0001, em tramitação na 4ª Vara Cível de Macapá. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. Relatados, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. O parágrafo 3º do art. 337 do CPC, dispõe: “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. Compulsando os presentes autos com os autos indicados pelo autor - 6034387-04.2025.8.03.0001, em tramitação na 4ª VC – verifico que razão assiste ao requerente. Nessas circunstâncias, permitir que as duas ações coexistam significa obrigar o requerido a responder civilmente duas vezes pelo mesmo fato, o que representaria “bis in idem”, impondo-se, assim, o reconhecimento da litispendência. DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, V, do CPC e, por consequência, torno sem efeito a liminar deferida. Sem custas e honorários. Arquivem-se os autos, diante da renúncia tácita ao prazo recursal, considerando a sentença transitada em julgado neste ato. Intime-se. Macapá/AP, 31 de outubro de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 18:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/10/2025, 13:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:57

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 18:04

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 13:51

Ato ordinatório

•01/09/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039133-12.2025.8.03.0001. AUTOR: MANOEL DE JESUS MORAES DA SILVA REU: REGINALDO PAIXAO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. MANOEL DE JESUS MORAES DA SILVA, através da DPE/AP, ajuizou “AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO", em desfavor de REGINALDO PAIXÃO. Decisão deferindo o pedido liminar (ID 20756956). Manifestação do autor (ID23692841), requerendo a extinção do feito, arguindo litispendência – autos n. 6034387-04.2025.8.03.0001, em tramitação na 4ª Vara Cível de Macapá. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. Relatados, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. O parágrafo 3º do art. 337 do CPC, dispõe: “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. Compulsando os presentes autos com os autos indicados pelo autor - 6034387-04.2025.8.03.0001, em tramitação na 4ª VC – verifico que razão assiste ao requerente. Nessas circunstâncias, permitir que as duas ações coexistam significa obrigar o requerido a responder civilmente duas vezes pelo mesmo fato, o que representaria “bis in idem”, impondo-se, assim, o reconhecimento da litispendência. DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, V, do CPC e, por consequência, torno sem efeito a liminar deferida. Sem custas e honorários. Arquivem-se os autos, diante da renúncia tácita ao prazo recursal, considerando a sentença transitada em julgado neste ato. Intime-se. Macapá/AP, 31 de outubro de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

03/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MORAES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de REGINALDO PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(25)