Reintegração / Manutenção de Posse 6089616-46.2025.8.03.0001 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6089616-46.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO BARBOSA ROSA REU: ANDREA SIMONE SILVA SOUZA, ADRILENE SIMONE DA SILVA SOUZA, ALEX DA SILVA SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOUZA, ANGELA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA, GISELE SILVA ALVES, MARIA RUTE MENDES DA SILVA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação das partes para, querendo, produzirem novas provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6089616-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Incidência: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO BARBOSA ROSA REU: ANDREA SIMONE SILVA SOUZA, ADRILENE SIMONE DA SILVA SOUZA, ALEX DA SILVA SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOUZA, ANGELA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA, GISELE SILVA ALVES, MARIA RUTE MENDES DA SILVA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação das partes para, querendo, produzirem novas provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6089616-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Incidência: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO BARBOSA ROSA REU: ANDREA SIMONE SILVA SOUZA, ADRILENE SIMONE DA SILVA SOUZA, ALEX DA SILVA SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOUZA, ANGELA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA, GISELE SILVA ALVES, MARIA RUTE MENDES DA SILVA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação das partes para, querendo, produzirem novas provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6089616-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Incidência: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

20/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:23

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:23

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2026, 04:43

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 4ªVara Cível e de Fazenda Pública - Juízo 100% Digital Email: [email protected] Balcão virtual:https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09. Contato: (96) 98402-1531 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar sobre as contestações, no prazo de 15 dias. Nome do Servidor Matrícula do Servidor

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA ROSA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:24

Juntada de Informações

28/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:35

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 11:01

Ofício

•28/04/2026, 11:41

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6089616-46.2025.8.03.0001. AUTOR: PAULO BARBOSA ROSA REU: ANDREA SIMONE SILVA SOUZA, ADRILENE SIMONE DA SILVA SOUZA, ALEX DA SILVA SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOUZA, ANGELA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Manutenção de Posse com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, ajuizada por PAULO BARBOSA ROSA contra os herdeiros de sua falecida companheira, a saber, ANDRÉA SIMONE SILVA SOUZA, ADRILENE SIMONE DA SILVA SOUZA, ALEX DA SILVA SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOUZA e ANGELA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA. O Requerente, pessoa idosa com mais de 64 anos, objetiva a tutela judicial de sua posse sobre o imóvel residencial situado na Avenida Maria de Nazaré Brito de Souza, n° 1673, Bairro Novo Buritizal, nesta comarca. Alega que conviveu em união estável com a Sra. Aldemira da Silva Lima por mais de 30 (trinta) anos, de forma pública, contínua e duradoura, sendo o imóvel em questão a residência de ambos por todo esse período. A união estável, inclusive, foi objeto de recente reconhecimento judicial post mortem, conforme Sentença datada de 03/10/2025 (ID 24499055), ocasião em que os próprios Requeridos/herdeiros reconheceram a existência da união no período de 1995 até 16/06/2025, data do falecimento da companheira. Afirma ter mantido pacificamente a posse após o óbito (esbulho recente, de força nova), mas que os Requeridos, filhos da falecida, passaram a ameaçar e turbar sua posse a partir de 20/10/2025. Menciona que um dos Requeridos arrombou a porta de um dos quartos e que a Requerida ANGELA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA, que possui moradia própria (ID 24499061), adentrou e se instalou indevidamente em um dos cômodos, chegando a instalar câmera de monitoramento sem sua autorização (ID 24504841). Tais atos configuram turbação e esbulho possessório, com o Autor pugnando pela reintegração da posse e a proibição de novos atos de turbação. Pleiteia a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, juntando declaração de hipossuficiência (ID 24499068) e extratos bancários (IDs 24499062, 24499063, 24499064) que demonstram seus rendimentos como pensionista e a limitação de seus recursos financeiros. DECIDO I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando a declaração de hipossuficiência devidamente apresentada pelo Autor, pessoa natural, e os extratos bancários acostados aos autos (IDs 24499062, 24499063, 24499064), que indicam o recebimento de proventos e a movimentação financeira compatível com a necessidade do benefício, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos para custear as despesas processuais, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC). Destaca-se, ainda, a prioridade na tramitação do processo em razão da idade do Autor, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, c/c o Estatuto do Idoso. Pelo exposto, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. II. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A pretensão do Autor está fundamentada nos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, que preveem o direito do possuidor de ser mantido na posse em caso de turbação, e nos artigos 1.196 e 1.210 do Código Civil. O pedido de tutela provisória de urgência antecipada, para a imediata manutenção na posse do imóvel, exige a presença dos requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Da Probabilidade do Direito (Fumus Boni Iuris) A probabilidade do direito do Autor é robusta e documentalmente comprovada nos autos. A posse do requerente sobre o imóvel, que perdurou por mais de trinta anos com a de cujus, está amparada pelo título judicial de reconhecimento de união estável post mortem (ID 24499055), no qual os próprios Requeridos afirmaram a existência da convivência marital de 1995 até junho de 2025. Além da posse de fato, o Autor, na condição de companheiro sobrevivente, possui o direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência da família, conforme previsto no art. 1.831 do Código Civil. O direito de habitação não se confunde com a partilha dos bens inventariados, consistindo em um direito oponível aos herdeiros, garantindo ao companheiro supérstite o uso pleno do imóvel, desde que seja o único dessa natureza a ser inventariado, o que é sustentado na inicial e não desconstituído. Os documentos apresentados, incluindo fotos (ID 24499075), faturas em nome do Autor no endereço (IDs 24499074 e 24499079), e a sentença de união estável (ID 24499055), atestam de forma verossímil tanto a posse quanto o direito real de habitação. Ademais, os documentos trazidos atestam a ocorrência de turbação praticada pelos Requeridos, consubstanciada no arrombamento da porta de um dos quartos em 20/10/2025 e na instalação indevida da Requerida ANGELA DO SOCORRO (ID 24499052 e ID 24504841). Tais atos, praticados pelos herdeiros sem autorização do possuidor direto, configuram evidente perturbação da posse legítima do Autor, que reside no local. O esbulho e a turbação são de força nova, pois ocorreram em 20/10/2025, data anterior à propositura da ação (31/10/2025), o que autoriza a concessão da liminar possessória nos termos do art. 562 do CPC, que dispõe sobre a expedição de mandado liminar de manutenção quando a petição inicial estiver devidamente instruída. Do Perigo de Dano (Periculum in Mora) e Risco ao Resultado Útil do Processo O risco de dano é manifesto. O Autor é pessoa idosa e está sendo ameaçado em sua moradia, o que atinge não apenas seu patrimônio, mas também sua integridade física e paz de espírito. A permanência de um dos herdeiros, a Sra. Angela do Socorro, no imóvel, conforme demonstrado pelas fotos e informações sobre a instalação da câmera espiã (IDs 24499052 e 24504841), causa constrangimento e incerteza, ameaçando a segurança e o direito de moradia do Autor. A demora na concessão da medida liminar resultará na perpetuação da situação de instabilidade e perigo, violando o direito de moradia e o direito real de habitação do companheiro sobrevivente, cuja idade avançada (64 anos - ID 24499052) impõe a urgência da proteção reclamada. Dessa forma, verificando-se a presença concomitante dos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano, o deferimento da tutela provisória de urgência é medida que se impõe. Ante o exposto, Defiro o pedido de Tutela Provisória de Urgência, com fundamento no art. 300, c/c art. 562, ambos do CPC, e o art. 1.831 do Código Civil, para: a) Determinar a imediata reintegração da posse e manutenção do Autor PAULO BARBOSA ROSA na posse plena do imóvel residencial situado na Avenida Maria de Nazaré Brito de Souza, n° 1673, Bairro Novo Buritizal, Macapá/AP. b) Determinar a imediata retirada da Requerida ANGELA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA, bem como de quaisquer objetos de sua propriedade, do imóvel em litígio. c) Proibir a prática de quaisquer atos de turbação ou esbulho pelos Requeridos no imóvel, ou a entrada de qualquer um deles sem autorização do Autor, sob pena de incorrerem em multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato de descumprimento, sem prejuízo de outras sanções legais. d) Expeça-se mandado de reintegração de posse/constatação-intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá também intimar os Requeridos do teor desta decisão, advertindo sobre as sanções mencionadas. Autorizo, se necessário e após a certificação do Oficial de Justiça sobre a resistência, o uso de força policial e ordem de arrombamento. Tendo em vista o disposto no art. 334 do CPC, e buscando a autocomposição do conflito, que envolve direitos de família e herança: Designe-se data para audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme dados: ID da reunião: 202 180 3001. Senha de acesso: 018788 Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador. A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet. Havendo dúvida quanto ao link da audiência as partes deverão entrar em contato telefônico com o Gabinete (96) 98402-1531 (WhatsApp). Cite-se e intimem-se, consignando a advertência ao réu de que, não havendo acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da data da audiência, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). Intime-se a parte autora. Proceder com a retirada do segredo de justiça. Cumpra-se. Macapá/AP, 3 de novembro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

04/11/2025, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA ROSA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Informações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

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