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Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 33.715,86

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONILSON MACEDO SARMENTO

CPF 682.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:34

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Gratuidade da justiça não concedida a RONILSON MACEDO SARMENTO - CPF: 682.121.942-72 (RECORRENTE).

Conclusos para admissibilidade recursal

Recebidos os autos

Processo Reativado

Juntada de petição

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONILSON MACEDO SARMENTO em 01/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

legal