Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6006567-07.2025.8.03.0002 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6006567-07.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de HONORIA SARAIVA CARDOSO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006567-07.2025.8.03.0002. REQUERENTE: HONORIA SARAIVA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO A autora não cumpriu na integralidade a determinação de ID 24114921, pois ausente o seu último contracheque. Tal documento é essencial para comprovação da atual classe e nível da autora, pois houve reajuste salarial ou eventual concessão de progressão para classe/nível A-13, em 04/2025, pois seus vencimentos passaram de R$2.047,77 para R$2.304,16. Assim, instrua o feito com seu último contracheque; além da Tabela de Vencimentos vigente da sua categoria, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem a juntada, conclusos para julgamento. Int. Santana/AP, 4 de dezembro de 2025. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2025, 16:58

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

04/12/2025, 08:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:47

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006567-07.2025.8.03.0002. REQUERENTE: HONORIA SARAIVA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO A autora ocupa o cargo efetivo de Auxiliar Educacional desde 17/04/2020. autora: I – Instrua o feito com seu último contracheque e com as fichas financeiras desde 01/2020 até data atual, no prazo de 05 dias. II - Após, conclusos para julgamento. Int. Santana/AP, 15 de outubro de 2025. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de reconhecimento do direito à progressão funcional e o pagamento dos valores retroativos referente às seguintes progressões: a) A-11, que seria devida desde 04/2020, sendo implementada apenas em 08/2022. b) A-12, que seria devida desde 04/2022, sendo implementada apenas em 07/2024. c) A-13, devida desde 04/2024, a qual não teria sido implementada. Acontece que não há comprovação acerca da sua atual classe e nível, ou seja, se realmente se encontra na Classe A, nível 12, pois não consta dos autos a ficha financeira ou contracheque para fins de cotejo entre o contracheque/ficha financeira e a Tabela de Vencimentos vigente da categoria. Assim, apesar da revelia, há necessidade de instrução do processo, pois o feito envolve interesse público. Desse modo, determino que a

04/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 16:58

Despacho

•17/10/2025, 09:29

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de HONORIA SARAIVA CARDOSO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

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