Monitória 6025661-41.2025.8.03.0001 - TJAP

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025661-41.2025.8.03.0001. AUTOR: BLANCO & GIORDANO LTDA REU: KATIANE SOARES DE LIMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por BLANCO & GIORDANO LTDA em face de KATIANE SOARES DE LIMA, na qual a parte autora informa a frustração das tentativas de citação da requerida e requer a adoção de medidas destinadas à efetivação do ato citatório. Narra a demandante que a requerida ajuizou ação de rescisão contratual em face da autora, autuada sob o nº 6026279-83.2025.8.03.0001, em trâmite perante este mesmo Juízo, ocasião em que indicou como seu endereço a Avenida José de Anchieta, nº 258, bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP. Sustenta que, no âmbito daquela demanda, houve êxito na citação da ora autora, tendo o aviso de recebimento sido assinado por FERNANDO CARVALHO LIMA. Alega, contudo, que nas diligências realizadas nestes autos ocorreram informações contraditórias prestadas pelo referido Sr. Fernando Carvalho Lima, inicialmente afirmando ser apenas inquilino do imóvel e desconhecer a requerida, e posteriormente identificando-se como genitor da demandada, inclusive fornecendo novo endereço para localização da ré, circunstância corroborada pela documentação juntada aos autos. Afirma a autora que tais elementos evidenciam possível ocultação da requerida com o objetivo de frustrar a realização da citação, razão pela qual requer, prioritariamente, a citação por hora certa, subsidiariamente pesquisas de endereço pelos sistemas disponíveis ao Judiciário e, em caso de insucesso, citação por edital. Requer, ainda, o reconhecimento da conexão com o processo nº 6026279-83.2025.8.03.0001. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte autora demonstrou a realização de diversas diligências voltadas à localização da requerida, todas infrutíferas até o presente momento. Os documentos acostados evidenciam, ademais, circunstâncias concretas que indicam possível ocultação da demandada para evitar a realização do ato citatório. Com efeito, a contradição nas informações prestadas pelo Sr. Fernando Carvalho Lima, aliada ao fato de a própria requerida utilizar o endereço mencionado em outra demanda judicial em trâmite perante este Juízo, constitui elemento suficiente para autorizar, neste momento processual, a adoção da modalidade de citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. A propósito, a citação por hora certa mostra-se cabível quando houver fundada suspeita de ocultação do citando, bastando a presença de indícios razoáveis aptos a demonstrar tentativa de frustrar a diligência do Oficial de Justiça, hipótese verificada nos presentes autos. Além disso, observo que a pretensão de reconhecimento de conexão merece acolhimento. Isso porque a presente demanda e o processo nº 6026279-83.2025.8.03.0001 possuem evidente relação jurídica subjacente, envolvendo as mesmas partes e controvérsia contratual conexa, circunstância apta a justificar a reunião dos feitos, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte autora para: a) DETERMINAR a citação da requerida por hora certa, nos termos dos artigos 252 e seguintes do Código de Processo Civil, a ser realizada no endereço indicado nos autos, qual seja, Avenida José de Anchieta, nº 258, bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar rigorosamente as formalidades legais pertinentes; b) RECONHECER a conexão entre a presente demanda e o processo nº 6026279-83.2025.8.03.0001, em trâmite perante este Juízo, determinando-se a anotação da conexão no sistema processual e a adoção das providências administrativas necessárias à tramitação conjunta dos feitos; c) Caso reste infrutífera a citação por hora certa, DEFIRO, desde logo, a realização de pesquisas de endereços da requerida por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário, inclusive INFOJUD, RENAJUD, SIEL e congêneres; desde que a parte autora realize o pagamento das custas complementares; Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

25/05/2026, 00:00

Deferido o pedido de BLANCO & GIORDANO LTDA - CNPJ: 48.475.894/0001-00 (AUTOR).

08/05/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025661-41.2025.8.03.0001. AUTOR: BLANCO & GIORDANO LTDA REU: KATIANE SOARES DE LIMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, com as advertências de estilo e sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Mantendo-se inerte, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionar a demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, na forma do artigo 485, III e §1º, do Código de Processo Civil. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

08/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 20:29

Conclusos para decisão

03/05/2026, 23:39

Decorrido prazo de BLANCO & GIORDANO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BLANCO & GIORDANO LTDA REU: KATIANE SOARES DE LIMA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 21 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) JANAINA FERREIRA PADILLA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025661-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Adimplemento e Extinção]

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de BLANCO & GIORDANO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BLANCO & GIORDANO LTDA REU: KATIANE SOARES DE LIMA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 5 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) JANAINA FERREIRA PADILLA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025661-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Adimplemento e Extinção]

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 19:01

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/01/2026, 21:12

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BLANCO & GIORDANO LTDA REU: KATIANE SOARES DE LIMA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 22 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) JANAINA FERREIRA PADILLA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025661-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Adimplemento e Extinção]

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 17:03

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:37

Juntada de Certidão

19/12/2025, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de BLANCO & GIORDANO LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025661-41.2025.8.03.0001. AUTOR: BLANCO & GIORDANO LTDA REU: KATIANE SOARES DE LIMA DECISÃO SUSPENDA-SE a tramitação do feito pelo prazo de 30 dias, aguar-se a manifestação da parte autora para promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Após, transcorrido o prazo sem manifestação, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) INTIME-SE a parte a impulsionar o processo acima identificado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa (art. 485, § 1º, do CPC). Macapá/AP, 25 de novembro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiza de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

01/12/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de BLANCO & GIORDANO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:54

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BLANCO & GIORDANO LTDA REU: KATIANE SOARES DE LIMA Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP manifeste-se a parte autora quanto a certidão do Ilmo Sr. Oficial de Justiça. Macapá/AP, 3 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025661-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Adimplemento e Extinção]

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 17:10

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2025, 01:48

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:34

Expedição de Carta.

23/07/2025, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de BLANCO & GIORDANO LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 20:10

Juntada de Petição de custas

11/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 20:31

Determinada a emenda à inicial

30/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 21:29

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 21:29

—

Deferido o pedido de BLANCO & GIORDANO LTDA - CNPJ: 48.475.894/0001-00 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BLANCO & GIORDANO LTDA em 30/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BLANCO & GIORDANO LTDA em 15/04/2026 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

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