Apelação Criminal 0004058-19.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Crimes Ambientais · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Crimes Ambientais · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 1° Grau · TJAP · Crimes Ambientais · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 09

Partes do Processo

TATIANY DE PAULA BRAGA AMANAJAS

CPF

Autor

RAIMUNDO AMANAJAS AMORAS

CPF

Autor

HANNY MONTEIRO AMANAJAS

CPF

Autor

MAIARA SABRINE MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS MAGNO AMANAJAS PAIXAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA JACARANDA BARBOSA

OAB/AP 5944·CPF·Representa: Autor

SIMONE VALE ALVES

OAB/AP 3316·CPF·Representa: Autor

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO

OAB/AP 3039·CPF·Representa: Autor

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152·CPF·Representa: Autor

ALLISSON ESPINDOLA BRAGA

OAB/AP 2500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TATIANY DE PAULA BRAGA AMANAJAS

CPF

Autor

RAIMUNDO AMANAJAS AMORAS

CPF

Autor

HANNY MONTEIRO AMANAJAS

CPF

Autor

MAIARA SABRINE MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS MAGNO AMANAJAS PAIXAO

CPF

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RENATA LIMA BUENO

CPF

Autor

DINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIETE MORAES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVIA CRISTINA PONTES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE SOUZA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LARISSA JACARANDA BARBOSA

OAB/AP 5944·CPF·Representa: Autor

SIMONE VALE ALVES

OAB/AP 3316·CPF·Representa: Autor

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO

OAB/AP 3039·CPF·Representa: Autor

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152·CPF·Representa: Autor

ALLISSON ESPINDOLA BRAGA

OAB/AP 2500·CPF·Representa: Autor

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA

OAB/AP 4406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/05/2026, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:53

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 18:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:30

Conclusos ao revisor

30/04/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 23:57

Juntada de Certidão

25/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/05/2026, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•04/05/2026, 11:12

TipoProcessoDocumento#63

•25/03/2026, 12:06

08/05/2026, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:53

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 18:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:30

Conclusos ao revisor

30/04/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 23:57

Juntada de Certidão

25/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

04/03/2026, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/02/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de razões

21/01/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de MAIARA SABRINE MARTINS DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão

08/12/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de ALLISSON ESPINDOLA BRAGA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de LARISSA JACARANDA BARBOSA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

13/10/2025, 07:29

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 13:54

TipoProcessoDocumento#63

•22/10/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 19:21

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#36

•15/04/2025, 03:12

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2023, 15:21

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#63

•04/05/2026, 11:12

TipoProcessoDocumento#63

•25/03/2026, 12:06

TipoProcessoDocumento#63

•22/10/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 19:21

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#36

•15/04/2025, 03:12

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2023, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2023, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2022, 11:52