Procedimento Comum Cível 6086726-37.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

E.S.M E DIAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

OAB/AP 2528•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

17/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

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Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:49

Publicado Notificação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 21 da Portaria nº 001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que se manifeste em réplica sobre a contestação apresentada no ID nº 26201901, devendo especificar e justificar as provas solicitadas na inicial, no prazo de 15 dias sob pena de preclusão. Nos termos do parágrafo único, promovo a intimação da Parte Ré para especificar e justificar as provas solicitadas na contestação no prazo de 5 dias sob pena de preclusão. Macapá/AP, 17 de março de 2026.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:18

Publicado Notificação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6086726-37.2025.8.03.0001. AUTOR: E.S.M E DIAS LTDA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO (1) Da tutela de urgência. Este juízo deferiu a tutela de urgência para determinar que o FACEBOOK adote as seguintes providências: (1) REATIVAR a conta da Autora na rede social Instagram, sob o login indicado na petição inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restabelecendo o acesso integral do usuário a todas as funcionalidades e conteúdos; (2) Fixo multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento desta decisão, limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual majoração ou adoção de outras medidas coercitivas. (2) Embargos de declaração. O requerido solicitou a indicação de e-mail válido e seguro para viabilizar a recuperação de acesso à conta (18 de dezembro de 2025). Em resposta, a parte autora indicou o e-mail: [email protected] Contrarrazões aos embargos de declaração (ID 25992388). Passo a decidir. Muito embora o autor tenha apresentado embargos de declaração, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se, de fato, de uma simples manifestação uma vez que não foi indicado nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Intime-se a parte requerida para informar o cumprimento da liminar. A aplicação da multa vai depender das provas apresentadas pela requerida, em especial se houve ou não o início do procedimento para recuperação do conta no plataforma Facebook. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

29/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 07:33

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:26

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 11:41

Ato ordinatório

•17/03/2026, 11:40

Decisão

•27/01/2026, 07:33

Decisão

•12/12/2025, 10:20

Decisão

•04/11/2025, 16:46

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