—

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ANA RAQUEL PEREIRA FLEXA MONTEIRO

CPF 656.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL

CNPJ 84.***.***.0001-69

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA RAQUEL PEREIRA FLEXA MONTEIRO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

—

Decorrido prazo de ANA RAQUEL PEREIRA FLEXA MONTEIRO em 13/05/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Decisão em 17/03/2026.

legal