Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6002067-08.2024.8.03.0009 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6002067-08.2024.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:52

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002067-08.2024.8.03.0009. REQUERENTE: IACY CORREA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Altere-se a classe para cumprimento de sentença e determino: 1) A intimação do Município de Oiapoque, por meio do procurador, eletrônica, para que cumpra a obrigação de fazer disposta na sentença. Prazo: 30 dias 2) Após o cumprimento da obrigação de fazer, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a credora, por seu advogado, para que apresente planilha de cálculos. Prazo: 10 dias. Oiapoque/AP, 13 de agosto de 2025. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

06/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/08/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 09:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:28

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:15

Decisão

•05/11/2025, 11:37

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 06/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

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