Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000050-19.2024.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.291,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:26

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:35

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de VALDINEY ANDRADE ABREU DE SOUZA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:03

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de VALDINEY ANDRADE ABREU DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:26

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 13:05

Sentença

•05/10/2025, 13:30

Decisão

•29/07/2025, 13:22

Decisão

•16/06/2025, 14:24

Decisão

•09/04/2025, 10:01

Decisão

•10/03/2025, 12:35

Outros Documentos

•10/03/2025, 12:35

Decisão

•23/02/2025, 20:41

Decisão

•21/10/2024, 14:57

Decisão

•10/08/2024, 15:55

Decisão

•25/06/2024, 14:45

Decisão

•16/06/2024, 21:23

Despacho

•02/05/2024, 20:34

Despacho

•09/04/2024, 22:49

Decisão

•31/01/2024, 08:46

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