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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 114.924,21

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MANOEL AVELINO DA SILVA FILHO

CPF

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO SOUSA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de alvará de transferência - credor

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(37)