Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0043972-56.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.256,08

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZENI DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

ELZA MOURA UCHOA

CPF

Autor

ELSON JOSE VASCONCELOS DA SILVA PORTO

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

ELSON MESSIAS SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ELZENI DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

ELZA MOURA UCHOA

CPF

Autor

ELSON JOSE VASCONCELOS DA SILVA PORTO

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

ELSON MESSIAS SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELIZIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELTON CALDAS PANTOJA

CPF

Autor

ELMA COSTA GOMES

CPF

Autor

ELIZILDA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 08:01

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:13

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:00

Sentença

•15/12/2025, 08:38

10/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 08:01

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:01

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 21:08

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:20

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/06/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:01

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 19:05

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 10:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000382-90.2024.8.03.0000

16/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 23:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 23:19

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:21

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:52

Alterada a parte

17/04/2024, 10:50

Alterada a parte

17/04/2024, 10:46

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ.

12/04/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:35

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:51

Distribuído por dependência

01/12/2023, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2023, 10:52

Decisão

•06/11/2025, 21:08

Decisão

•17/07/2025, 13:28

Decisão

•06/05/2025, 21:30

Decisão

•12/03/2025, 19:05

Decisão

•16/07/2024, 11:52

Petição

•18/06/2024, 19:24

Decisão

•07/06/2024, 11:23

Decisão

•02/05/2024, 19:18

Decisão

•12/04/2024, 19:20

Decisão

•09/02/2024, 10:45

Decisão

•05/12/2023, 09:35