Execução de Título Extrajudicial 6000017-94.2024.8.03.0013 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000017-94.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 07:59

Conclusos para despacho

11/05/2026, 23:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/05/2026, 23:05

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:04

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:48

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPÁ TERCEIRO INTERESSADO: ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA Citação da parte ré, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do fim do prazo fixado para publicação. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: DECISÃO De acordo com o art. 256 do CPC, a citação por edital qualifica-se como ato excepcional, somente sendo cabível nas hipóteses expressamente previstas em lei, entre as quais quando a parte requerida for desconhecida ou incerta ou se encontrar em lugar ignorado ou inacessível. No que toca ao tema, diante do intenso debate que surgiu quanto às diligências necessárias à localização da parte, o Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é desnecessária a consulta de informações sobre seu endereço da parte junto às concessionárias de serviços públicos quando realizada perante órgãos públicos. (IRDR nº 0003319-83.2021.8.03.0000 – Rel. para acórdão Des. Gilberto Pinheiro. Tema nº 18). No caso dos autos, foram efetuadas diversas diligências na tentativa de citar a parte requerida por oficial de justiça, dirigidas a diferentes endereços, formalmente identificados, inclusive àqueles localizados junto aos sistemas conveniados a este Juízo, porém, infrutíferas. Deste modo, não se mostra razoável exigir o completo esgotamento de diligências em todos os cadastros públicos e de empresas prestadoras de serviços. As diligências já empreendidas autorizam à conclusão de que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido, o que justifica, portanto, a citação editalícia. Diante disto, expeça-se edital de citação, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, obedecidos os requisitos previstos no artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo para defesa, sem manifestação, nomeio a Defensoria Pública para atuar na curadora especial. Nome: ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA Endereço: Lugar incerto e não sabido Pedra Branca do Amapari / AP, 6 de novembro de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juíza Titular do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000017-94.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Ambiental]

Expedição de Edital.

06/11/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 07:59

Decisão

•13/10/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPÁ TERCEIRO INTERESSADO: ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA Citação da parte ré, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do fim do prazo fixado para publicação. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: DECISÃO De acordo com o art. 256 do CPC, a citação por edital qualifica-se como ato excepcional, somente sendo cabível nas hipóteses expressamente previstas em lei, entre as quais quando a parte requerida for desconhecida ou incerta ou se encontrar em lugar ignorado ou inacessível. No que toca ao tema, diante do intenso debate que surgiu quanto às diligências necessárias à localização da parte, o Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é desnecessária a consulta de informações sobre seu endereço da parte junto às concessionárias de serviços públicos quando realizada perante órgãos públicos. (IRDR nº 0003319-83.2021.8.03.0000 – Rel. para acórdão Des. Gilberto Pinheiro. Tema nº 18). No caso dos autos, foram efetuadas diversas diligências na tentativa de citar a parte requerida por oficial de justiça, dirigidas a diferentes endereços, formalmente identificados, inclusive àqueles localizados junto aos sistemas conveniados a este Juízo, porém, infrutíferas. Deste modo, não se mostra razoável exigir o completo esgotamento de diligências em todos os cadastros públicos e de empresas prestadoras de serviços. As diligências já empreendidas autorizam à conclusão de que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido, o que justifica, portanto, a citação editalícia. Diante disto, expeça-se edital de citação, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, obedecidos os requisitos previstos no artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo para defesa, sem manifestação, nomeio a Defensoria Pública para atuar na curadora especial. Nome: ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA Endereço: Lugar incerto e não sabido Pedra Branca do Amapari / AP, 6 de novembro de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juíza Titular do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000017-94.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Ambiental]

10/11/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedição de Edital.

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