Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6065237-75.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6065237-75.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:26

Decorrido prazo de HELAYNE DE ALMEIDA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELAYNE DE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, juntar aos autos os dados bancários da parte autora e de seis procuradores, para posterior expedição de Precatório/RPV. Documentos necessários para tal expedição. Macapá/AP, 4 de maio de 2026. MARILENE MARIA TRES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065237-75.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

05/05/2026, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:24

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:23

Processo Reativado

19/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/02/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de HELAYNE DE ALMEIDA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:19

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Ato ordinatório

•10/11/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELAYNE DE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Macapá/AP, 10 de novembro de 2025. RUBENS PEREIRA TAVARES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065237-75.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HELAYNE DE ALMEIDA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HELAYNE DE ALMEIDA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

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