Procedimento Comum Cível 6001179-26.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.816,68

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MANOEL MARTINS DE SOUSA

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:47

Expedição de Termo de Audiência.

12/12/2025, 18:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2025 12:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

12/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:14

Documentos

Termo de Audiência

•12/12/2025, 18:47

Ciência

•19/11/2025, 09:30

Decisão

•12/09/2025, 10:50

Decisão

•04/04/2025, 08:07

Ofício

•18/03/2025, 13:45

Decisão

•20/02/2025, 11:47

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