Execução de Título Extrajudicial 6099479-26.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6099479-26.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6099479-26.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: EDUARDO VIEIRA COSTA EXECUTADO: PEDRO RAMON NOVAIS DE ARAUJO, MATHEUS DE ALBUQUERQUE VIDAL, DANILO JOSE MARIA DA SILVA GUIMARAES DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de concessão da gratuidade de justiça. Contudo, por meio da decisão de id 25364658, este Juízo determinou a emenda à inicial, para que fossem juntados os documentos indispensáveis à análise do referido pleito. Não obstante a regular intimação, verifico que a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial. Posteriormente, na petição de id 25925058, passou a requerer o parcelamento das custas processuais, sem, contudo, apresentar a documentação necessária à apreciação do novo pedido. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, determino que a parte autora junte aos autos comprovante de residência atualizado, bem como a guia de custas do TJAP, para fins de análise do pedido de parcelamento. Caso opte pela manutenção do pedido de gratuidade de justiça, deverá promover a juntada integral dos documentos anteriormente exigidos na decisão de id 25364658, indispensáveis à aferição de sua alegada hipossuficiência econômica. Ressalto que, na decisão supracitada, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência. Todavia, em observância aos princípios da cooperação, concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias para regularização. O descumprimento da presente determinação implicará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, inciso IV, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. Macapá/AP, 11 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

16/02/2026, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição de habilitação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA COSTA em 05/03/2026 23:59.

Publicado Notificação em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

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