Agravo em Recurso Especial 0003477-65.2022.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LUIS FERNANDO BARBOSA DA COSTA
CPF
046.***.***-66
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
ASTOR NUNES BARROS
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438444/2026
06/05/2026, 10:11
Protocolizada Petição 438444/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026
06/05/2026, 09:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026
05/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/05/2026, 01:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 19:40
Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO BARBOSA DA COSTA
30/04/2026, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
30/03/2026, 21:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/03/2026, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
27/03/2026, 12:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/04/2026, 19:40