Agravo em Recurso Especial 0000913-90.2020.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADAIAN LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ORLANDO SANTANA DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949·CPF·Representa: Autor

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de ADAIAN LIMA DE SOUZA

26/05/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/04/2025, 09:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:40