Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6002562-55.2024.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari

Partes do Processo

ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA DE BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMARCA DE MACAPA/AP

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA 29922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA DE BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMARCA DE MACAPA/AP

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

COMARCA DE MACAPA/AP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/04/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 07:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA DE BARROS OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 08:57

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 16:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/02/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

17/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA DE BARROS OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:01

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/04/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 07:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:14

Ato ordinatório

•19/12/2025, 11:02

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA DE BARROS OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 08:57

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 16:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/02/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

17/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA DE BARROS OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA DE BARROS OLIVEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA FINALIDADE: As partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Laranjal do Jari, 19 de dezembro de 2025. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Mat. 43712 Intimação - 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2653834937 NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 6002562-55.2024.8.03.0008 ESPÉCIE: [Perdas e Danos] >PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO:

22/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de COMARCA DE MACAPÁ/AP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:49

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de COMARCA DE MACAPÁ/AP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:29

Expedição de Carta precatória.

07/08/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 21:00

Conclusos para despacho

30/03/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:41

Juntada de Carta precatória

10/01/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:33

Expedição de Carta precatória.

18/12/2024, 14:05

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO).

11/12/2024, 00:24

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/09/2024, 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 17:52

Ato ordinatório

•19/12/2025, 11:01

Decisão

•14/10/2025, 13:02

Decisão

•25/07/2025, 21:56

Despacho

•10/06/2025, 10:07

Despacho

•31/03/2025, 21:00

Decisão

•11/12/2024, 00:24

Despacho

•18/10/2024, 13:23

Despacho

•10/09/2024, 16:09