Recurso Inominado Cível 0000984-76.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

EDINA CARDOSO MOUTA

CPF 053.***.***-01

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:21

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:21

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDINA CARDOSO MOUTA AMORIM em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:30

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:38

Prejudicado o recurso EDINA CARDOSO MOUTA AMORIM - CPF: 053.498.472-01 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2024, 11:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:38

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:46

TipoProcessoDocumento#53

•12/07/2024, 16:00

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2024, 16:21

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