Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026740-02.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.485,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública TR · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELLEM DOS SANTOS LACERDA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEMERSON DE SOUZA DIAS

OAB/AP 4172·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SUELLEM DOS SANTOS LACERDA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:19

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 13:10

Processo Desarquivado

11/02/2026, 13:00

Processo Reativado

11/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de SUELLEM DOS SANTOS LACERDA em 29/01/2026 23:59.

11/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/01/2026, 12:17

Processo Desarquivado

20/01/2026, 11:43

Deferido sem Custas Judiciais

13/01/2026, 12:45

Juntada de Pedido de Desarquivamento

14/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:19

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 13:10

Processo Desarquivado

11/02/2026, 13:00

Processo Reativado

11/02/2026, 13:00

Documentos

Decisão

•14/07/2021, 20:09

Decisão

•10/08/2021, 12:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de SUELLEM DOS SANTOS LACERDA em 29/01/2026 23:59.

11/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/01/2026, 12:17

Processo Desarquivado

20/01/2026, 11:43

Deferido sem Custas Judiciais

13/01/2026, 12:45

Juntada de Pedido de Desarquivamento

14/10/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 08:29

Determinado o arquivamento

08/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

07/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão.

07/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão.

12/05/2023, 10:42

Juntada de Petição (outras)

07/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:56

Evoluída a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:40

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:48

Conclusos para decisão.

24/02/2023, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

22/03/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:01

Juntada de Contra-razões

21/03/2022, 15:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2022 às 09:59:36 para Rotinas processuais

07/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:29

Juntada de Recurso inominado

03/03/2022, 12:12

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HEMERSON DE SOUZA DIAS em 13/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

13/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2022 às 09:18:21 para Sentença

07/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2022, 09:59

Julgado improcedente o pedido

28/01/2022, 20:52

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2021, 11:05

Conclusos para julgamento.

10/11/2021, 11:05

Juntada de Petição (outras)

08/11/2021, 19:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HEMERSON DE SOUZA DIAS em 30/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

30/10/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2021, 07:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 20:34

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021, 10:55

Conclusos para julgamento.

05/10/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 08:40

Juntada de Contestação

02/10/2021, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 09:34

Conclusos para decisão.

30/09/2021, 09:34

Juntada de Petição (outras)

27/09/2021, 12:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HEMERSON DE SOUZA DIAS em 18/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/09/2021, 09:14

Conclusos para decisão.

01/09/2021, 09:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/08/2021, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2021, 09:36

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2021 às 08:57:50 para DECISÃO

19/08/2021, 08:57

Expedida/certificada a Citação eletrônica

18/08/2021, 08:31

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 08:28

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2021, 12:27

Processo Autuado

06/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão.

06/08/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio.

06/08/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2021, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

06/08/2021, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2021, 12:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HEMERSON DE SOUZA DIAS em 29/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2021, 00:15

Outras Decisões

14/07/2021, 20:09

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2021, 08:46

Processo Autuado

14/07/2021, 08:45

Conclusos para decisão.

14/07/2021, 08:45

Juntada de Petição (outras)

12/07/2021, 21:31

Juntada de Petição (outras)

12/07/2021, 21:26

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

12/07/2021, 21:21

Despacho

•01/09/2021, 12:32

Despacho

•05/10/2021, 08:40

Despacho

•07/10/2021, 20:34

Sentença

•28/01/2022, 20:52

Decisão

•04/04/2022, 10:15

Despacho

•03/06/2022, 08:15

Outros Documentos

•14/09/2022, 10:45

Decisão

•03/10/2022, 10:42

Decisão

•29/11/2022, 13:37

Outros Documentos

•06/02/2023, 12:26

Despacho

•13/03/2023, 08:40

Despacho

•29/05/2023, 08:50

Decisão

•08/08/2023, 09:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/07/2021, 20:09

Decisão

•10/08/2021, 12:27

Despacho

•01/09/2021, 12:32

Despacho

•05/10/2021, 08:40

Despacho

•07/10/2021, 20:34

Sentença

•28/01/2022, 20:52

Decisão

•04/04/2022, 10:15

Despacho

•03/06/2022, 08:15

Outros Documentos

•14/09/2022, 10:45

Decisão

•03/10/2022, 10:42

Decisão

•29/11/2022, 13:37

Outros Documentos

•06/02/2023, 12:26

Despacho

•13/03/2023, 08:40

Despacho

•29/05/2023, 08:50

Decisão

•08/08/2023, 09:35

Decisão

•13/01/2026, 12:45

Decisão

•12/02/2026, 13:10