Execução de Título Extrajudicial 6076648-81.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6076648-81.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PRISCILA BEZERRA NEGRAO | EXECUTADO: MERCANTIL SANTA EDWIGES LTDA, MARIELE DA SILVA SARAIVA, JOSINALDO FARIAS DA SILVA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6076648-81.2025.8.03.0001 (PJe) Intime-se a executada MARIELE DA SILVA SARAIVA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento integral das parcelas vencidas, sob pena de: Prosseguimento da execução com a adoção das medidas executivas cabíveis, inclusive penhora judicial de créditos e bloqueio de valores via SISBAJUD. Macapá/AP, 21 de maio de 2026. ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL Chefe de Secretaria

22/05/2026, 00:00

Processo Reativado

14/05/2026, 10:22

Processo Desarquivado

14/05/2026, 10:22

Juntada de Certidão

14/05/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 21:40

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de PRISCILA BEZERRA NEGRAO em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARIELE DA SILVA SARAIVA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTA EDWIGES LTDA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 20:24

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 20:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 04:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:47

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 22:56

Decisão

•13/11/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076648-81.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: PRISCILA BEZERRA NEGRAO EXECUTADO: MERCANTIL SANTA EDWIGES LTDA, MARIELE DA SILVA SARAIVA, JOSINALDO FARIAS DA SILVA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título judicial movida por parte exequente em face da executada, visando ao cumprimento do acordo homologado no processo originário (id 23470327), referente a débitos de IPTU e energia elétrica no imóvel comercial locado, cujo valor atualizado foi indicado nos autos. No curso da execução, as partes manifestaram interesse em compor amigavelmente a obrigação remanescente, apresentando proposta e aceitação formalizadas nos autos. Verifico, pelos documentos juntados (id 25375374 e id 25588017), que a executada propôs quitar o débito no valor total de R$ 7.886,56, mediante pagamento parcelado em 10 parcelas mensais de R$ 788,65 cada, via transferência PIX na chave informada pela exequente, a qual aceitou expressamente os termos da proposta, manifestando ciência e concordância quanto aos valores, forma de pagamento e extensão da quitação. Constato que o acordo foi celebrado de forma livre e consciente, respeita o objeto desta execução, apresenta condições claras quanto ao valor total, prazos e forma de pagamento, e encontra respaldo no art. 22 da Lei 9.099/95, motivo pelo qual deve ser homologado, irradiando efeitos processuais e materiais sobre a obrigação. Com o adimplemento integral das parcelas pactuadas, considerar-se-á quitado o débito executado relativo às obrigações discutidas no presente feito (id 23470078, id 23470320, id 23470321, id 24316532). Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos constantes do id 25375374 e da aceitação da exequente no id 25588017, para que produza seus efeitos legais, e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Após, arquivem-se, cabendo à parte exequente efetivar o desarquivamento em caso de inadimplemento por parte do executado ou para noticiar a quitação do débito. Publique-se. Intimem-se. 04 Macapá/AP, 7 de janeiro de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

13/01/2026, 00:00

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Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de PRISCILA BEZERRA NEGRAO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIELE DA SILVA SARAIVA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTA EDWIGES LTDA em 06/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Confirmada a comunicação eletrônica

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