Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6039583-52.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6039583-52.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO, LUCILEILA RABELO NOGUEIRA, LOURIVAL SANTANA FILHO, ROSANA FERNANDES VALE, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS por meio de seu(sua) advogado(a), para ciência sobre a sentença ID 28107455 e para juntar aos autos a guia DARF, para fins expedição de alvará eletrônico referente aos honorários sucumbenciais. Prazo 5 dias. LUCAS SENE CABRAL E SILVA TÉCNICO JUIDICIÁRIO / ANALISTA JUDICIÁRIO/ CHEFE DE SECRETARIA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039583-52.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

08/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

07/05/2026, 07:39

Desentranhado o documento

07/05/2026, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 12:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:41

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:18

Publicado Notificação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:18

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:19

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 12:17

Decisão

•11/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO, LUCILEILA RABELO NOGUEIRA, LOURIVAL SANTANA FILHO, ROSANA FERNANDES VALE, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 04.073.827/0003-48). VALORES: referentes aos honorários advocatícios contratuais: R$ 103,49 (conta judicial nº 3100117107849); SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS DOS SANTOS; R$ 103,49 (conta judicial nº 3100117107850); JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO; R$ 112,76 (conta judicial nº 3100117107851); LUCILEILA RABELO NOGUEIRA; R$ 119,25 (conta judicial nº 3100117107852); LOURIVAL SANTANA FILHO; R$ 144,58 (conta judicial nº 3100117107853); ROSANA FERNANDES VALE. VALOR: referente aos honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 353,64, a ser levantado da conta judicial 3100117107854. Por ocasião da liberação dos honorários sucumbenciais, deverá ser retido o valor de R$ 41,89 a título de IRRF, mediante recolhimento via DARF, liberando-se o valor líquido de R$ 2.751,05, acrescido dos rendimentos legais. Macapá / AP, 13 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039583-52.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039583-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO, LUCILEILA RABELO NOGUEIRA, LOURIVAL SANTANA FILHO, ROSANA FERNANDES VALE, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Na manifestação de ID 26197512, a parte exequente apresentou esclarecimentos acerca da incidência de tributos e juntou planilhas dos créditos (ID 26197666), em conformidade com a decisão de ID 25725342. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Ante o exposto, determino: 1 – Recolhimento da contribuição previdenciária Promova-se a transferência eletrônica das contribuições previdenciárias para a conta bancária de titularidade da Amapá Previdência – AMPREV (CNPJ 03.281.445/0001-85): Banco do Brasil (001), Agência 3575-0, Conta Corrente 15.214-5, nos seguintes valores, conforme planilhas de ID 26197666: SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS DOS SANTOS – R$ 43,79 (conta judicial nº 3100117107849); JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO – R$ 43,79 (conta judicial nº 3100117107850); LUCILEILA RABELO NOGUEIRA – R$ 47,72 (conta judicial nº 3100117107851); LOURIVAL SANTANA FILHO – R$ 50,47 (conta judicial nº 3100117107852); ROSANA FERNANDES VALE – R$ 61,18 (conta judicial nº 3100117107853). Com a juntada do comprovante de recolhimento, dê-se ciência à AMPREV. 2 – Créditos principais Após o recolhimento previdenciário, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos beneficiários, observados os valores líquidos indicados nas planilhas de ID 26197666, acrescidos dos rendimentos das respectivas contas judiciais: SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS DOS SANTOS – R$ 479,92 (conta judicial nº 3100117107849); JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO – R$ 479,92 (conta judicial nº 3100117107850); LUCILEILA RABELO NOGUEIRA – R$ 522,93 (conta judicial nº 3100117107851); LOURIVAL SANTANA FILHO – R$ 553,04 (conta judicial nº 3100117107852); ROSANA FERNANDES VALE – R$ 670,48 (conta judicial nº 3100117107853). 3 – Honorários advocatícios (contratuais e da fase executiva). Expeça-se alvará em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), para levantamento dos honorários advocatícios, acrescidos dos respectivos rendimentos, a ser pago na conta bancária indicada nos autos (Banco do Brasil, Agência nº 2825-8, Conta Corrente nº 50811-X), observadas as seguintes especificações: a) Honorários contratuais (16,5%), conforme planilhas do ID 26197666: SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS DOS SANTOS – R$ 103,49 (conta judicial nº 3100117107849); JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO – R$ 103,49 (conta judicial nº 3100117107850); LUCILEILA RABELO NOGUEIRA – R$ 112,76 (conta judicial nº 3100117107851); LOURIVAL SANTANA FILHO – R$ 119,25 (conta judicial nº 3100117107852); ROSANA FERNANDES VALE – R$ 144,58 (conta judicial nº 3100117107853). b) Honorários da fase executiva: R$ 353,64, depositados na conta judicial nº 3100117107854. Por ocasião da liberação dos honorários sucumbenciais, deverá ser retido o valor de R$ 41,89 a título de IRRF, mediante recolhimento via DARF, liberando-se o valor líquido de R$ 2.751,05, acrescido dos rendimentos legais. Cumpridas as providências, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 11 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039583-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, JOSE ALFREDO LIMA NASCIMENTO, LUCILEILA RABELO NOGUEIRA, LOURIVAL SANTANA FILHO, ROSANA FERNANDES VALE, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O ente devedor efetuou os depósitos judiciais referentes às RPVs expedidas para quitação tanto do crédito principal dos exequentes quanto dos honorários advocatícios, conforme relação a seguir: • Rosana Fernandes Vale: R$ 876,25, depositado na conta judicial nº 3100117107853 (ID 23613223); • José Alfredo Lima Nascimento: R$ 312,82, depositado na conta judicial nº 3100117107850 (ID 23613224); • Lucileila Rabelo Nogueira: R$ 683,42, depositado na conta judicial nº 3100117107851 (ID 23613234); • Lourival Santana Filho: R$ 722,76, depositado na conta judicial nº 3100117107852 (ID 23613235); • Sandra Maria Ferreira Ramos dos Santos: R$ 627,20, depositado na conta judicial nº 3100117107849 (ID 23594644); • Wagner Advogados Associados: R$ 353,64, depositado na conta judicial nº 3100117107854 (ID 23613233). Considerando a obrigatoriedade da retenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária quando da expedição de alvarás de levantamento, em estrita observância à Resolução n. 1425/2021-TJAP e às diretrizes procedimentais estabelecidas no Provimento n. 441/2023-CGJ, determino a intimação da parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as seguintes providências: a) Relativamente ao crédito principal dos exequentes, deverão ser apresentados os documentos de arrecadação ou planilhas demonstrativas para retenção na fonte, acompanhados das respectivas guias, se o caso, salvo se houver isenção legal devidamente comprovada e requerida nos autos. No tocante à contribuição previdenciária devida em caso de vinculação a Regime Próprio de Previdência (AMPREV ou MACAPAPREV), deve-se observar a alíquota de 14% incidente sobre a remuneração de contribuição, excetuando-se os casos de vínculo exclusivo com o RGPS, hipótese em que deverá ser apresentada a guia correspondente. b) Quanto aos honorários advocatícios, caso a sociedade de advogados seja optante pelo SIMPLES NACIONAL, o patrono deverá juntar aos autos o comprovante de inscrição atualizado e emitido no mês corrente para garantir a isenção da retenção na fonte, nos termos do art. 8º do Provimento nº 441/2023-CGJ. Se o credor for pessoa jurídica não optante ou advogado pessoa física, incumbe-lhe apresentar os documentos de arrecadação pertinentes (DARF e/ou GPS) com os códigos corretos, devendo o advogado pessoa física informar expressamente sua opção pelo Plano Normal ou Simplificado de contribuição previdenciária. Ressalte-se que a expedição do alvará fica condicionada à prévia quitação das retenções cabíveis, utilizando-se o saldo depositado na conta judicial antes da liberação dos recursos ao beneficiário. Caso a sociedade advocatícia comprove ser optante pelo SIMPLES NACIONAL (item "B"), fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento dos honorários advocatícios pelo valor integral, sem retenções. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se. Macapá/AP, 9 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

13/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

Desentranhado o documento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Notificação em 18/03/2026.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(67)