Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6098041-62.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MEIRE BARBOSA PRAZERES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:54

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098041-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MEIRE BARBOSA PRAZERES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Em análise ao sistema processual eletrônico, constato de plano que a pretensão da requerente encontra perfeita identidade de legitimados, causa de pedir e pedido com o processo de n° 6100878-90.2025.8.03.0001 em trâmite neste Juízo. Logo, é lídima a existência de litispendência, se fazendo necessária a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos da legislação abaixo transcrita: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Destarte, verificada a ocorrência de litispendência, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso V, artigo 485, do CPC. Publicação e registro eletrônicos. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 10 de janeiro de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

13/01/2026, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/01/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 13:19

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

18/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 12:29

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Sentença

•12/01/2026, 14:38