Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002864-62.2019.8.03.0009 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002864-62.2019.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

06/03/2023, 11:51

Tipo do documento: OFÍCIOS GERAIS Documento: OFÍCIO Número do documento: 0002864-62.2019.8.03.0009 Documento: AADMWTJLKX5.pdf Remetente: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE Data Envio: 01/02/2023 11:30:05 Enviado por: LUIZ FELIPE LIMA FACANHA Destinatário: POLITEC - PROTOCOLO

01/02/2023, 11:30

Nº: 1050157901, COMUNICAÇÃO para - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEJUSP/AP ( JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA - CEL PM RR ) - emitido(a) em 01/02/2023

01/02/2023, 11:10

Nº: 1050157900, COMUNICAÇÃO para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 01/02/2023

01/02/2023, 11:10

Os autos aguardam as devidas comunicações para seu arquivamento.

30/01/2023, 13:04

Promova-se as comunicações, após arquive-se.

18/01/2023, 09:32

Faço juntada a estes autos do comprovante de registro da condenação no INFODIP.

18/01/2023, 09:31

Certifico que a Guia de Execução de ordem #171 foi devidamente cadastrada no SEEU sob o número 5000097-58.2022.8.03.0009

05/12/2022, 09:18

Aguardando a distribuição da carta guia e o registro no Infodip.

04/11/2022, 14:24

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 45122 RELATIVA AO RÉU EDILSON DOS SANTOS LOBATO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000097-58.2022.8.03.0009

04/11/2022, 14:22

Remeto os autos ao Gabinete para a FINALIZAÇÃO de carta guia e registro da pena no INFODIP.

13/10/2022, 13:29

Remeto os autos ao Gabinete para o registro da condenação no INFODIP.

20/09/2022, 10:15

Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 06/09/2022.

20/09/2022, 10:10

Certifico que a sentença transitou em julgado para acusação em 14/03/22.

20/09/2022, 10:09

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 05/10/2021 18:38:15 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Intimado da sentença, a Defensoria Pública do Amapá opôs embargos de declaração em face da sentença proferida à ordem #119.Alega, em síntese, que a sentença condenatória restou omissa quanto à análise do pedido, realizado nas alegações finais ordem #154, de arbitramento de honorários pela atuação da Defensoria Pública do Estado do Amapá no feito, cujo destino é o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Amapá.Afirma que o réu não é pessoa pobre na acepção da lei, dispondo de patrimônio próprio, pois teria informado no interrogatório judicial, que recebe em média R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por mês (a partir 9 minutos e 30 segundos da mídia acostada à ordem #101). Assim, alega que houve omissão na sentença pois não fixou honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, conforme preceitua o parágrafo único do art. 263 do CPP.É o relatório. Decido.De fato, observo que razão assiste a DPE/AP, uma vez que, conforme informações do próprio réu EDILSON DOS SANTOS LOBATO (ordem #101), ele recebe seu salário em euro, o que equivale a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), presumindo-se, assim, que tem um bom emprego, o que por consequência lhe afasta da presunção de pobreza.Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão no dispositivo da sentença a fim de acrescentar os seguintes termos:“Fixo honorários em favor da DPE/AP, no valor de R$2.890,00 (conforme Tabela da OAB), a serem pagos pelo réu EDILSON DOS SANTOS LOBATO, em razão do patrocínio daquele órgão para sua defesa técnica, tudo nos termos do art. 263, parágrafo único do CPP.”A presente decisão integra a sentença proferida na ordem #119, mantendo-se aquela inalterada nos demais termos.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, a partir da publicação desta decisão.Intimem-se.Certificado o

01/09/2022, 06:01

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•21/07/2021, 15:24

OUTROS DOCUMENTOS

•29/03/2022, 12:18

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 05/10/2021 18:38:15 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Intimado da sentença, a Defensoria Pública do Amapá opôs embargos de declaração em face da sentença proferida à ordem #119.Alega, em síntese, que a sentença condenatória restou omissa quanto à análise do pedido, realizado nas alegações finais ordem #154, de arbitramento de honorários pela atuação da Defensoria Pública do Estado do Amapá no feito, cujo destino é o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Amapá.Afirma que o réu não é pessoa pobre na acepção da lei, dispondo de patrimônio próprio, pois teria informado no interrogatório judicial, que recebe em média R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por mês (a partir 9 minutos e 30 segundos da mídia acostada à ordem #101). Assim, alega que houve omissão na sentença pois não fixou honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, conforme preceitua o parágrafo único do art. 263 do CPP.É o relatório. Decido.De fato, observo que razão assiste a DPE/AP, uma vez que, conforme informações do próprio réu EDILSON DOS SANTOS LOBATO (ordem #101), ele recebe seu salário em euro, o que equivale a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), presumindo-se, assim, que tem um bom emprego, o que por consequência lhe afasta da presunção de pobreza.Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão no dispositivo da sentença a fim de acrescentar os seguintes termos:“Fixo honorários em favor da DPE/AP, no valor de R$2.890,00 (conforme Tabela da OAB), a serem pagos pelo réu EDILSON DOS SANTOS LOBATO, em razão do patrocínio daquele órgão para sua defesa técnica, tudo nos termos do art. 263, parágrafo único do CPP.”A presente decisão integra a sentença proferida na ordem #119, mantendo-se aquela inalterada nos demais termos.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, a partir da publicação desta decisão.Intimem-se.Certificado o

01/09/2022, 06:01

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Tipo do documento: OFÍCIOS GERAIS Documento: OFÍCIO Número do documento: 0002864-62.2019.8.03.0009 Documento: AADMWTJLKX5.pdf Remetente: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE Data Envio: 01/02/2023 11:30:05 Enviado por: LUIZ FELIPE LIMA FACANHA Destinatário: POLITEC - PROTOCOLO

Nº: 1050157901, COMUNICAÇÃO para - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEJUSP/AP ( JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA - CEL PM RR ) - emitido(a) em 01/02/2023

Nº: 1050157900, COMUNICAÇÃO para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 01/02/2023

Os autos aguardam as devidas comunicações para seu arquivamento.

Promova-se as comunicações, após arquive-se.

Faço juntada a estes autos do comprovante de registro da condenação no INFODIP.

Certifico que a Guia de Execução de ordem #171 foi devidamente cadastrada no SEEU sob o número 5000097-58.2022.8.03.0009

Aguardando a distribuição da carta guia e o registro no Infodip.

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 45122 RELATIVA AO RÉU EDILSON DOS SANTOS LOBATO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000097-58.2022.8.03.0009

Remeto os autos ao Gabinete para a FINALIZAÇÃO de carta guia e registro da pena no INFODIP.

Remeto os autos ao Gabinete para o registro da condenação no INFODIP.

Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 06/09/2022.

Certifico que a sentença transitou em julgado para acusação em 14/03/22.

Todas as movimentações(181)