Recurso Inominado Cível 0052591-43.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

VITOR JOSUE COUTINHO SENA

CPF 077.***.***-90

Autor

OZIELSON COUTINHO SENA

CPF 097.***.***-63

Autor

VITALINA COUTINHO BRAGA

CPF 929.***.***-30

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:42

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Perguntas Frequentes

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VITOR JOSUE COUTINHO SENA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de OZIELSON COUTINHO SENA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de VITALINA COUTINHO BRAGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:49

Prejudicado o recurso V. J. C. S. - CPF: 077.853.872-90 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:55

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 08:38

TipoProcessoDocumento#53

•01/07/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 12:19

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