Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0009321-08.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 46.223,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOB DUARTE MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:55

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOB DUARTE MORAIS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.

28/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

28/01/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

26/01/2025, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 07:46

Juntada de Certidão

12/12/2024, 07:46

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:55

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOB DUARTE MORAIS em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2017, 08:51

Decisão

•12/06/2017, 08:50

13/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.

28/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

28/01/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

26/01/2025, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 07:46

Juntada de Certidão

12/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:47

Juntada de Certidão

19/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:11

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/10/2024, 12:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/10/2024, 12:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:06

Juntada de Certidão

07/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:18

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 20:37

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/03/2024, 22:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/03/2024, 22:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:33

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de PARTES em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:19

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:01

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:28

Sentença desconstituída

14/04/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 21:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:05

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:32

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2022, 13:32

Indeferida a petição inicial

05/07/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 21:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/05/2022.

02/05/2022, 10:21

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:44

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/03/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

16/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:46

Outras Decisões

09/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/02/2022.

07/02/2022, 08:04

Conclusos para decisão

07/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/01/2022.

07/01/2022, 09:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 26/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2021 às 08:42:37 para DECISÃO

17/11/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/11/2021, 10:26

Outras Decisões

11/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:53

Conclusos para decisão

19/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 09:28

Outras Decisões

28/09/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:00

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 06/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/07/2021, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 21:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2021, 08:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2021, 09:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2020, 08:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2020, 11:07

Processo Suspenso

06/06/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:00

Processo Suspenso

10/09/2018, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2018, 14:37

Processo Suspenso

17/08/2018, 11:21

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 31/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

31/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2018 às 08:59:39 para DECISÃO

22/05/2018, 08:59

Processo Suspenso

21/05/2018, 11:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/05/2018, 11:34

Proferida decisão de mero expediente

17/05/2018, 15:13

Decorrido prazo de PARTES em 26/04/2018.

26/04/2018, 12:16

Conclusos para decisão

26/04/2018, 12:16

Processo Suspenso

26/04/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 13:08

Processo Suspenso

26/12/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 11:46

Processo Suspenso

11/09/2017, 12:27

Proferida decisão de mero expediente

05/09/2017, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 12:30

Conclusos para decisão

30/08/2017, 12:30

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 08/08/2017 às 10:13:21 para Rotinas processuais

08/08/2017, 10:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/08/2017, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 15:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/06/2017 às 07:42:18 para DECISÃO

20/06/2017, 07:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/06/2017, 17:06

Proferida decisão de mero expediente

12/06/2017, 08:50

Juntada de Ofício

24/05/2017, 16:32

Conclusos para decisão

24/05/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2017, 10:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/05/2017 às 08:27:47 para DESPACHO

02/05/2017, 08:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/04/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 08:51

Processo Autuado

13/03/2017, 07:32

Conclusos para despacho

13/03/2017, 07:32

Rotina Distribuída por dependência

08/03/2017, 13:06

Decisão

•05/09/2017, 10:13

Decisão

•17/05/2018, 15:13

Decisão

•06/09/2018, 14:37

Decisão

•26/07/2021, 21:36

Decisão

•28/09/2021, 14:58

Decisão

•11/11/2021, 14:29

Decisão

•09/02/2022, 14:00

Decisão

•23/03/2022, 20:38

Decisão

•16/05/2022, 21:45

Sentença

•05/07/2022, 20:01

Decisão

•16/11/2022, 12:49

Sentença

•14/04/2023, 17:14

Decisão

•26/08/2023, 14:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/03/2017, 08:51

Decisão

•12/06/2017, 08:50

Decisão

•05/09/2017, 10:13

Decisão

•17/05/2018, 15:13

Decisão

•06/09/2018, 14:37

Decisão

•26/07/2021, 21:36

Decisão

•28/09/2021, 14:58

Decisão

•11/11/2021, 14:29

Decisão

•09/02/2022, 14:00

Decisão

•23/03/2022, 20:38

Decisão

•16/05/2022, 21:45

Sentença

•05/07/2022, 20:01

Decisão

•16/11/2022, 12:49

Sentença

•14/04/2023, 17:14

Decisão

•26/08/2023, 14:52

Decisão

•05/03/2024, 10:45

Ato ordinatório

•26/06/2024, 11:36

Decisão

•09/09/2024, 10:25

Sentença

•17/01/2025, 09:49