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0000618-09.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA IZABEL PALHETA DE CARVALHO

CPF 432.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:02

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:02

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PALHETA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:16

Prejudicado o recurso MARIA IZABEL PALHETA DE CARVALHO - CPF: 432.586.702-34 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:16

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 08:33

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 15:46

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 14:51

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