Recurso Inominado Cível 0002647-57.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JORGE TAVARES MARINHO

CPF 704.***.***-27

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:21

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:21

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JORGE TAVARES MARINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:25

Prejudicado o recurso JORGE TAVARES MARINHO - CPF: 704.388.592-27 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:25

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#53

•02/04/2024, 15:25

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 17:57

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:34

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