Recurso Inominado Cível 0001079-09.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

LORRAN PENAS DOS SANTOS

CPF 704.***.***-60

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:39

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LORRAN PENAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:45

Prejudicado o recurso LORRAN PENAS DOS SANTOS - CPF: 704.736.632-60 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:45

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 14:19

TipoProcessoDocumento#53

•22/05/2024, 10:03

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 12:01

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