Recurso Inominado Cível 0002357-45.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

NAIANE DA PENHA MORAIS

CPF 012.***.***-09

Autor

ANTONIO MIGUEL MORAIS

CPF 702.***.***-85

Autor

MARIA CLEONICE MORAIS DA SILVA

CPF 704.***.***-70

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:32

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:32

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE MORAIS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MORAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de NAIANE DA PENHA MORAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:31

Prejudicado o recurso M. C. M. D. S. - CPF: 704.723.662-70 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:31

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:48

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#53

•12/06/2024, 10:31

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:35

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