Cumprimento de sentença 0033800-65.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.639,61

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

JOSE HAMILTON PICANCO

CPF

Autor

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:29

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 08:29

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:28

Juntada de Ofício

27/05/2025, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 02:13

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:07

Desentranhado o documento

12/05/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

12/05/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2025, 18:21

Todas as movimentações(365)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:29

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 08:29

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:28

Juntada de Ofício

27/05/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•07/08/2017, 16:56

Decisão

•16/03/2018, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 02:13

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:07

Desentranhado o documento

12/05/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

12/05/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON PICANCO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 14:02

Juntada de Ofício

06/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON PICANCO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 00:23

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 07:49

Expedição de Alvará.

16/09/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:50

Realizado Cálculo de Liquidação

03/07/2024, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

03/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/06/2024, 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2024, 11:31

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

26/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/06/2024, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2024, 16:07

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 06:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

07/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:37

Conclusos para decisão

24/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:44

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:33

Recebidos os autos

29/09/2023, 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/09/2023, 13:58

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

14/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:49

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 09:19

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/01/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 06:01

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:24

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2022, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2022, 21:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/10/2022.

03/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:19

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 09:57

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2022, 09:57

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:19

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:41

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 10:42

Cancelado o documento

18/05/2022, 10:38

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:53

Juntada de Ofício

04/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:19

Expedição de Ofício.

28/11/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 07:23

Outras Decisões

22/11/2021, 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:24

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 20:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR em 19/10/2021 às 14:43:46 para DECISÃO

19/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:20

Outras Decisões

06/10/2021, 15:00

Outras Decisões

06/10/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:14

Conclusos para decisão

06/10/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2021.

29/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

20/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR em 13/09/2021 às 17:47:36 para DESPACHO

13/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 07:56

Conclusos para decisão

23/08/2021, 07:56

Juntada de Ofício

19/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 10:48

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 23:49

Outras Decisões

09/08/2021, 18:26

Juntada de Ofício

28/07/2021, 08:53

Conclusos para decisão

28/07/2021, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/06/2021.

10/06/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:14

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 15:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR em 01/06/2021 às 14:34:07 para DECISÃO

01/06/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/06/2021, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão

17/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:30

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

23/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

23/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/09/2020, 08:03

Decisão de Saneamento e Organização

08/09/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 10:22

Conclusos para decisão

22/08/2020, 10:22

Outras Decisões

20/08/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:12

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 18:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/07/2020, 19:18

Outras Decisões

07/07/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:55

Conclusos para decisão

17/06/2020, 12:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas process

04/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2020, 22:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2020, 22:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 08:45

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2019, 07:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

13/11/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 21:36

Conclusos para decisão

24/10/2019, 21:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 10/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

10/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:55

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 12/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

12/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 12/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2019, 12:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 12:21

Outras Decisões

31/07/2019, 11:37

Juntada de Ofício

16/07/2019, 09:15

Conclusos para decisão

16/07/2019, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 10:02

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:08

Juntada de Ofício

30/04/2019, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 09:05

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 78

19/02/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:40

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 16:29

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 12:53

Proferida decisão de mero expediente

05/02/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 11:26

Conclusos para decisão

09/01/2019, 11:26

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 23/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

23/12/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 15:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/12/2018, 08:29

Proferida decisão de mero expediente

11/12/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 11:33

Conclusos para decisão

27/11/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 12:35

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 18:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/11/2018, 07:48

Proferida decisão de mero expediente

07/11/2018, 09:13

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 13:36

Conclusos para decisão

23/10/2018, 13:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018, 08:17

Proferida decisão de mero expediente

10/10/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:29

Conclusos para decisão

02/10/2018, 16:29

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 28/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/09/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2018, 17:47

Audiência conciliação realizada. 28/08/2018 às 09:45:20

28/08/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 11:52

Expedição de Carta.

08/08/2018, 08:33

Expedição de Carta.

07/08/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 15:44

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/07/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 09:44

Expedição de Carta.

30/05/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 10:39

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 29

30/05/2018, 10:38

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/03/2018 às 02:45:01 para Audiência

30/03/2018, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 08:35

Expedição de Carta.

20/03/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 10:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2018, 10:23

Audiência conciliação designada. 28/08/2018 às 09:30:00

20/03/2018, 10:22

Audiência conciliação realizada. 16/03/2018 às 10:45:25

16/03/2018, 10:45

Proferida decisão de mero expediente

16/03/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 11:15

Expedição de Carta.

20/02/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 10:10

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/10/2017 às 02:45:01 para Audiência

30/10/2017, 02:45

Expedição de Carta.

23/10/2017, 09:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/10/2017, 12:39

Audiência conciliação designada. 16/03/2018 às 10:30:00

20/10/2017, 12:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/10/2017.

12/10/2017, 11:39

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/08/2017 às 19:04:07 para DECISÃO

14/08/2017, 19:04

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 11:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2017, 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2017, 16:56

Processo Autuado

21/07/2017, 12:45

Conclusos para decisão

21/07/2017, 12:45

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 09:24

Despacho

•28/08/2018, 09:45

Decisão

•10/10/2018, 11:25

Decisão

•07/11/2018, 09:13

Decisão

•11/12/2018, 12:02

Decisão

•05/02/2019, 10:23

Decisão

•31/07/2019, 11:37

Despacho

•25/09/2019, 12:39

Decisão

•13/11/2019, 08:47

Despacho

•03/03/2020, 18:47

Decisão

•07/07/2020, 22:26

Decisão

•20/08/2020, 22:28

Decisão

•08/09/2020, 21:18

Decisão

•31/05/2021, 09:53

Todos os documentos(43)

Decisão

•07/08/2017, 16:56

Decisão

•16/03/2018, 10:45

Despacho

•28/08/2018, 09:45

Decisão

•10/10/2018, 11:25

Decisão

•07/11/2018, 09:13

Decisão

•11/12/2018, 12:02

Decisão

•05/02/2019, 10:23

Decisão

•31/07/2019, 11:37

Despacho

•25/09/2019, 12:39

Decisão

•13/11/2019, 08:47

Despacho

•03/03/2020, 18:47

Decisão

•07/07/2020, 22:26

Decisão

•20/08/2020, 22:28

Decisão

•08/09/2020, 21:18

Decisão

•31/05/2021, 09:53

Decisão

•09/08/2021, 18:26

Despacho

•08/09/2021, 23:17

Decisão

•06/10/2021, 13:14

Decisão

•06/10/2021, 15:00

Decisão

•22/11/2021, 01:42

Despacho

•06/07/2022, 09:40

Sentença

•19/08/2022, 10:47

Sentença

•18/10/2022, 21:47

Despacho

•10/04/2023, 19:12

Acórdão

•11/05/2023, 09:09

Decisão

•19/06/2023, 09:19

Decisão

•26/07/2023, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 17:47

Petição

•26/07/2023, 17:47

Decisão

•03/08/2023, 06:37

Decisão

•06/09/2023, 13:16

Decisão

•17/10/2023, 09:23

Decisão

•19/01/2024, 19:02

Decisão

•04/03/2024, 09:48

Decisão

•06/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

•04/07/2024, 08:50

Decisão

•10/09/2024, 13:14

Decisão

•12/11/2024, 00:23

Decisão

•12/11/2024, 00:23

Decisão

•17/02/2025, 14:02

Decisão

•17/02/2025, 14:02

Ciência

•10/04/2025, 15:18

Sentença

•11/05/2025, 18:21