Recurso Inominado Cível 0000987-31.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

IRACILMA MACIEL DOS SANTOS

CPF 717.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:25

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:25

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de IRACILMA MACIEL DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:47

Prejudicado o recurso IRACILMA MACIEL DOS SANTOS - CPF: 717.771.562-20 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:17

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:47

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 11:38

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:48

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 10:56

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 15:47

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