Recurso Inominado Cível 0002434-51.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

AVANIM PANTOJA PALHETA

CPF 910.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:05

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:05

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de AVANIM PANTOJA PALHETA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:22

Prejudicado o recurso AVANIM PANTOJA PALHETA - CPF: 910.165.412-87 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:22

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 08:40

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:03

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:18

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