Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0010865-65.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.646,45

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

KERLON SANTIAGO LEITE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de KERLON SANTIAGO LEITE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 04:07

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de KERLON SANTIAGO LEITE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2016, 08:59

Despacho

•14/10/2016, 11:11

12/10/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 04:07

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:24

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 12:34

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

06/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2024, 07:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/09/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 14:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/08/2024, 07:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/08/2024, 07:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/08/2024, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Outros documentos

05/07/2024, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:18

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/05/2024, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/05/2024.

17/05/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/04/2024.

23/04/2024, 07:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/04/2024.

22/04/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:50

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/02/2024.

26/02/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 13:17

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/12/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 08:40

Publicado Sentença em 14/10/2022.

14/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 11:33

Expediente Encaminhado ao DJE

13/10/2022, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:55

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:24

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

24/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:31

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2022, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 21:58

Conclusos para decisão

10/07/2022, 21:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 09:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/11/2021 às 09:35:50 para DECISÃO

16/11/2021, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:20:26 para DECISÃO

16/11/2021, 09:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2021, 15:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0049767-29.2012.8.03.0001

10/11/2021, 13:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:22

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/10/2021, 13:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2021, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

22/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/05/2021.

04/05/2021, 08:55

Conclusos para decisão

04/05/2021, 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/04/2021 às 10:24:09 para DECISÃO

26/04/2021, 10:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/04/2021, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de PARTES em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:18

Conclusos para decisão

30/03/2021, 07:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 12/04/2019 às 08:58:04 para DECISÃO

12/04/2019, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/04/2019 às 08:54:33 para DECISÃO

12/04/2019, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/04/2019, 08:44

Processo Suspenso

11/04/2019, 08:43

Outras Decisões

10/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:51

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:50

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/03/2019 às 09:51:43 para DECISÃO

01/03/2019, 09:51

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/03/2019 às 09:51:42 para DECISÃO

01/03/2019, 09:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2019 às 08:55:09 para DECISÃO

28/02/2019, 08:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 07:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

27/02/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 14:26

Conclusos para decisão

11/02/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2019.

06/02/2019, 13:19

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 25/01/2019 às 08:56:03 para DECISÃO

25/01/2019, 08:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/01/2019, 08:45

Proferida decisão de mero expediente

22/01/2019, 10:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/01/2019.

11/01/2019, 09:10

Conclusos para decisão

11/01/2019, 09:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2018 às 07:52:22 para Rotinas processuais

18/10/2018, 07:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 08:34

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

11/10/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 09:03

Conclusos para decisão

04/09/2018, 09:03

Processo Desarquivado

31/08/2018, 09:39

Deferido sem Custas Judiciais

22/08/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 16:23

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

27/02/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:51

Expedição de Ofício Requisitório.

14/02/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 12:08

Conclusos para decisão

26/12/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 10:48

Decorrido prazo de PARTES em 29/09/2017.

29/09/2017, 10:47

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/05/2017 às 12:23:08 para DECISÃO

05/05/2017, 12:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/05/2017 às 08:32:47 para DECISÃO

04/05/2017, 08:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/05/2017, 16:02

Proferida decisão de mero expediente

27/03/2017, 12:32

Recebidos os autos

17/11/2016, 11:13

Conclusos para decisão

17/11/2016, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 11:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAUXIS ROCHA.

09/11/2016, 10:13

Publicado DESPACHO em 03/11/2016.

03/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2016

28/10/2016, 17:16

Expediente Encaminhado ao DJE

27/10/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 11:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/10/2016, 10:53

Conclusos para despacho

13/10/2016, 10:53

Recebidos os autos

02/09/2016, 11:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

26/07/2016, 11:25

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/07/2016 às 08:51:55

22/07/2016, 08:51

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 11:10

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 08:59

Processo Autuado

20/05/2016, 09:53

Conclusos para despacho

20/05/2016, 09:53

Distribuído por dependência

15/03/2016, 08:26

Decisão

•27/03/2017, 12:32

Decisão

•22/08/2018, 18:31

Despacho

•04/10/2018, 09:20

Decisão

•22/01/2019, 10:14

Decisão

•27/02/2019, 12:32

Petição

•26/03/2019, 09:51

Decisão

•10/04/2019, 13:54

Decisão

•16/04/2021, 13:27

Decisão

•18/05/2021, 21:09

Decisão

•10/11/2021, 13:03

Decisão

•11/07/2022, 09:55

Petição

•01/08/2022, 11:44

Sentença

•19/08/2022, 05:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/05/2016, 08:59

Despacho

•14/10/2016, 11:11

Decisão

•27/03/2017, 12:32

Decisão

•22/08/2018, 18:31

Despacho

•04/10/2018, 09:20

Decisão

•22/01/2019, 10:14

Decisão

•27/02/2019, 12:32

Petição

•26/03/2019, 09:51

Decisão

•10/04/2019, 13:54

Decisão

•16/04/2021, 13:27

Decisão

•18/05/2021, 21:09

Decisão

•10/11/2021, 13:03

Decisão

•11/07/2022, 09:55

Petição

•01/08/2022, 11:44

Sentença

•19/08/2022, 05:25

Petição

•02/09/2022, 12:10

Sentença

•10/10/2022, 11:17

Despacho

•15/03/2023, 12:43

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2023, 11:47

Decisão

•06/09/2023, 13:17

Decisão

•28/11/2023, 19:50

Decisão

•10/04/2024, 09:03

Decisão

•04/05/2024, 10:03

Decisão

•06/08/2024, 13:12

Ato ordinatório

•05/09/2024, 07:22

Decisão

•07/09/2024, 12:34