Recurso Inominado Cível 0001752-71.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

LUCIMAURO CASTRO DA SILVA

CPF 928.***.***-00

Autor

LOCA

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:05

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIMAURO CASTRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 16:27

Prejudicado o recurso LUCIMAURO CASTRO DA SILVA - CPF: 928.516.652-00 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

27/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 16:27

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:20

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 09:06

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:18

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